Por Assessoria do Parlamentar
A defesa da educação e dos educadores de Sergipe é um compromisso histórico do professor e parlamentar Iran Barbosa (PT) e para reforçar a luta do magistério do município de Itabaianinha, o deputado estadual defendeu o reajuste do valor do Piso Salarial para a categoria daquela cidade.
Em ofício encaminhado ao prefeito da cidade, Danilo Alves de Carvalho, o deputado pontuou que os educadores e educadoras do povo de Itabaianinha vêm sendo prejudicados, reiteradamente, com a ausência do reajuste do valor do Piso Salarial e a consequente repercussão nos níveis e classes da sua carreira, como definido nos termos da Lei Nacional. O acumulado de descumprimento da Lei pela Administração Municipal de Itabaianinha abrange os anos de 2017, 2018 e, agora, o ano de 2020.
Além disso, Iran salientou que se soma a esse passivo trabalhista o débito que a Administração Municipal de Itabaianinha ainda não honrou referente ao reajuste do valor do Piso Salarial de 2012, no montante de 6,22%.
“Dada a urgência da correção do valor do Piso Salarial em referência, cobrei ao prefeito o envio do Projeto de Lei Complementar à Câmara Municipal de Itabaianinha, de forma a dar cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei Nacional Nº 11.738, de 16 de julho de 2008, garantindo, assim, o direito dos educadores e educadoras daquela cidade, evitando um acúmulo ainda maior do passivo trabalhista já contraído por essa municipalidade frente à categoria, que sofre com a ausência dessa medida legal”, explicou Iran Barbosa.
