Por Assessoria Parlamentar

O deputado estadual Iran Barbosa, do PT, votou contra o Projeto de Lei nº 224/2021, que autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar um terreno e quatro imóveis de propriedade do Estado de Sergipe e do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe – Ipesaúde. O projeto foi aprovado por maioria, na sessão plenária da quarta-feira, 29.

De acordo com o parlamentar petista, ainda que a proposta encaminhada pelo Executivo aponte que os recursos financeiros alcançados em razão da alienação dos bens imóveis constantes na Lei – um em Lagarto, outros dois em Itabaiana e Tobias Barreto, e mais dois em Aracaju, entre estes o histórico Edifício Walter Franco, no Centro da capital – devem ser recolhidos ao Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe – Finaprev/SE, o fato de, no Projeto de Lei, não constar o valor de venda dos imóveis nem os estudos do impacto resultante dessas vendas no Fundo, não se tem como saber se a alienação será positiva ou não para o Estado.

“Com essa finalidade eu até tenho acordo; aliás, essa é uma tese também defendida pelo movimento sindical: de que o governo estadual, avaliando determinados patrimônios, pode buscar esse caminho da alienação de patrimônio para capitalizar o nosso sistema previdenciário. Contudo, nós não recebemos a informação do valor venal ou da avaliação de mercado de cada um desses imóveis no projeto, para entender melhor qual o impacto que terá no nosso Fundo de Previdência. Ficamos às cegas e não tenho como autorizar a venda desses imóveis sem essas informações. Por isso, o meu voto é contrário ao Projeto”, ponderou o parlamentar.