Por Kelly Monique Oliveira
O deputado estadual Iran Barbosa (PT), por meio da Indicação nº 446, aprovada pelos parlamentares durante sessão plenária da Assembleia Legislativa (Alese), do último dia 25 de agosto, solicitou ao Governo de Sergipe um estudo de viabilidade para a definição da atualização do limite do valor de veículos automotores a serem contemplados com a isenção de ICMS, quando adquiridos por pessoas com deficiência, nos moldes da norma federal, que aumentou o limite do teto de isenção de IPI para o público PCD, que passou de R$ 70 mil para R$ 140 mil.
Na propositura, Iran Barbosa justificou que através do grande aumento ocorrido no preço dos automóveis e da impossibilidade de encontrarmos veículos adequados para pessoas com deficiência com preço abaixo do atual limite de isenção.
“É necessária a atualização do valor de isenção de ICMS para o público PCD e, por tratar-se de imposto de competência estadual, é necessário que tal alteração seja discutida por esta Assembleia Legislativa, após o envio de proposta pelo governador para que assim seja efetivada a alteração do limite, a exemplo do ocorrido com a nova lei federal”, colocou o parlamentar.
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