Por Wênia Bandeira

O deputado Iran Barbosa (PT) subiu à tribuna, nesta quinta-feira, 16, para pedir o cumprimento de leis que garantem verbas para pagamento de salários do magistério. Ele esteve presente em um ato na Praça General Valadão, organizado pelo Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema), em que os professores reivindicam a garantia do rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O parlamentar lembrou que isto já foi objeto de uma entrevista coletiva da direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) e tem sido pauta nos municípios brasileiros.

“Eu quero reiterar a necessidade de que o Governo do Estado assegure que o dispositivo previsto na Emenda Constitucional Nº 108/2020 e na Lei Nº 14113/2021 seja cumprido. Estas leis determinam que 70% dos recursos do fundo têm que ser destinados ao pagamento dos salários dos profissionais da educação e todas as vezes que há sobras desses recursos é preciso que sejam assegurados como pagamento na forma de salários”, afirmou.

Ele disse que outros estados já estão cumprindo a legislação. Iran Barbosa informar que vai protocolar indicação e requerimento pedindo as informações relativas a composições dessas sobras, além de estar buscando parcerias para fazer valer o conteúdo da lei.

“Esses mesmos profissionais que estão sacrificados pelo desmonte da carreira, pelo congelamento do salário porque não tem havido sequer a obrigatoriedade legal de fazer a revisão anual do valor do piso salarial do magistério. Um governo não pode ficar à margem da lei”, disse.

As declarações ocorreram durante o pequeno expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe.

Foto: Jadilson Simões