Por Assessoria Parlamentar
Na manhã desta quarta-feira, 17, o deputado estadual Iran Barbosa (PT) utilizou a tribuna da
Casa Legislativa para explicar a Indicação Nº 149/2019, de sua autoria, que solicita a mudança
do nome da Escola Estadual “Doutora Maria do Carmo Alves”, localizada na Av. Barão do Rio
Branco, nº 225, em Propriá, pelo nome do professor “Irmão Salatiel Franciscano do Amaral”.
O autor da propositura justificou a alteração pontuando que deve ser observado o Princípio da
Impessoalidade, norma principiológica indispensável à Administração Pública.
“Homenagear pessoas vivas atribuindo seus nomes a órgãos, logradouros e bens públicos de
um modo geral representa a sobreposição do interesse privado em detrimento do interesse
público”, explicou Iran, ressaltando que a sugestão para a troca de nome não tem caráter
pessoal.
O deputado, ainda, mencionou o disposto no artigo 37, §1° da Constituição Federal, o qual
estabelece que "a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos
públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo
constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou
servidores públicos".
“O objetivo do dispositivo constitucional é o de evitar a promoção pessoal de autoridades ou
servidores públicos”, acrescentou.
Irmão Salatiel
Na proposta, o parlamentar sugere o nome do professor Irmão Salatiel Franciscano do Amaral,
destacando que o educador foi membro da Congregação Marista, contribuindo
incomensuravelmente com o desenvolvimento da cidade de Propriá, sobretudo, no que se
refere à Educação e ao trabalho social com a juventude da periferia.
“Irmão Salatiel viveu durante anos em Propriá, dedicou a maior parte de sua vida aos mais
pobres, à luta pela emancipação dos oprimidos, e à evangelização, lecionou no Colégio
Diocesano, naquela cidade, e, durante o período em que esteve na cidade ribeirinha, deixou
seus ensinamentos como um guia para a formação cristã daquele povo, bem como construiu
as bases para a busca de um mundo mais justo e fraterno”, argumentou
“Sendo assim, resta evidente a necessidade de substituição do nome da referida unidade
escolar para homenagear o ilustre professor Irmão Salatiel Franciscano do Amaral, incansável
educador, membro da Congregação Marista Marcelino Champagnat”, finalizou Iran Barbosa.
Foto: Ascom Parlamentar
