Por Kelly Monique Oliveira
Na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) do dia 25 de agosto, o deputado estadual Iran Barbosa (PT) teve a Indicação nº 447/2021, aprovada por demais parlamentares. Nela, Iran Barbosa, solicita ao Governo do Estado que seja realizado estudo de viabilidade para que o Estado proporcione o pagamento de auxílio mensal, em valor a ser definido pela Administração Estadual, para todas as crianças e adolescentes do Estado de Sergipe que perderam seus pais para a covid-19, até o alcance da maioridade civil.
De acordo com a propositura, a proposta já está sendo debatida em vários estados e no Congresso Nacional e que já existem projetos de Lei, de iniciativa parlamentar ou governamental, tramitando nas Casas Legislativas. “É essencial garantir auxílio para ajudar financeiramente as crianças e adolescentes desamparados que perderam seus pais durante a pandemia, tendo em vista que se trata de um grupo de pessoas extremamente vulneráveis e que merecem do Estado a prioridade absoluta de suas políticas públicas em virtude do princípio da proteção integral insculpido no Estatuto da Criança e do Adolescente”, ressaltou.
Para o parlamentar, o número de órfãos no Brasil deve desafiar a todos a propor alternativas e políticas públicas para garantir a proteção integral a essas crianças e adolescentes. “Proponho que o Governo estude o pagamento de um auxílio mensal para todas as crianças e adolescentes. Esta Casa tem se debruçado em várias iniciativas do gestor estadual que visam garantir a continuidade de programas sociais em virtude da covid-19. Em vários lugares do país existem diversos Projetos de Lei tramitando com essa natureza. Então, peço que essa propositura venha para apreciação, pois o número de morte de pais ou responsáveis mais do que dobrou em 2021”, justificou.
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