Por Assessoria Parlamentar

O deputado estadual Iran Barbosa, do PT, apresentou, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a Indicação nº 446/2021, dirigida ao governador do Estado, Belivaldo Chagas, solicitando-lhe que seja realizado estudo de viabilidade para a definição da atualização do limite do valor de veículos automotores a serem contemplados com a isenção de ICMS, quando adquiridos por pessoas com deficiência, em conformidade com a Lei 14.183/2021, que aumentou o limite do teto de isenção de IPI para o público PcD, que passou de R$ 70 mil para R$ 140 mil.

De acordo com o parlamentar, essa atualização se faz necessária tendo em vista o crescente aumento ocorrido no preço dos automóveis e a impossibilidade de as pessoas com deficiência encontrarem veículos adequados com preço abaixo do atual limite de isenção, que, no estado de Sergipe é, até o momento, R$ 70 mil.

“É preciso a atualização do valor de isenção de ICMS para o público PcD e, por tratar-se de imposto de competência estadual, é necessário que tal alteração seja discutida por esta Assembleia Legislativa, após o envio de proposta pelo governador do Estado, para que assim seja efetivada a alteração do limite, a exemplo do ocorrido com a nova lei federal”, explicou Iran Barbosa.

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