Por Wênia Bandeira

O deputado Iran Barbosa (PT) usou sua fala, nesta quarta-feira, 23, para esclarecer os direitos dos servidores públicos quanto à revisão geral anual. Ele explicou que este é um direito garantido pela Constituição Federal.

“Diante da situação financeira, das metas que o estado tem alcançado, eu tenho entendido que passou do momento do Governo chamar os sindicatos dos servidores públicos para discutirem algum processo de início de recuperação das perdas acumuladas ao longo de quase uma década sem nenhum tipo de reajuste”, afirmou.

Em sua explanação nesta terça-feira, 22, o secretário de estado da fazenda, Marco Antônio Queiroz, alegou que existe a Lei Complementar 173/2020 que proíbe este tipo de iniciativa. O deputado falou que esta é uma distorção.

“O reajuste salarial é uma coisa, a revisão geral anual é outra. O tribunal de contas disse que isso pode fazer, não há quem possa impedir. Pode o Governo, se tiver vontade política, fazer”, declarou.

As declarações aconteceram durante a sessão mista da Assembleia Legislativa de Sergipe.

Debate com magistério

Iran Barbosa disse que participou, na noite de ontem, de um debate pelas redes sociais, com o coletivo docente de Aracaju. Foram discutidos diversos temas sobre garantias de direitos para os professores do município.

“Foram reforçados durante o debate pontos que são agressivos, quer seja pela negação de pagamento do piso salarial a professores da rede municipal, quer seja por outros direitos que são assegurados no estatuto do magistério municipal e na lei que estabeleceu plano de carreira municipal”, afirmou.

Ele fez um apelo à prefeitura para que seja respeitada a carreira do magistério.

Foto: Jadilson Simões