Por Assessoria
O deputado estadual Iran Barbosa, do PT, criticou, na manhã desta quarta-feira, 10, na tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021 – PEC dos Precatórios, ontem (09), na Câmara Federal, por 323 votos a favor, 172 contra e uma abstenção. A proposta segue para o Senado, onde passará, também, por duas votações.
“Na verdade, esta é a famosa PEC do Calote, que diferente do que vem sendo alardeado por alguns, não vem para salvar os que hoje se encontram totalmente desassistidos, ou para o pagamento de um programa social. Para isso, o governo federal tem outras alternativas. Preferiram um caminho que penaliza, inclusive, outros setores da população, e isso depois de desmontar um programa social em pleno funcionamento, reconhecido mundialmente e que havia tirado o Brasil do mapa da fome, garantindo renda para as parcelas mais necessitadas da população”, criticou o parlamentar, referindo-se ao Bolsa Família dos governos petistas.
A PEC 23/2021 vem sendo chamada de PEC do Calote exatamente por driblar o pagamento de dívidas judiciais (precatórios) da União, e é um artifício do governo Bolsonaro para implementar um programa social temporário em ano eleitoral, o Auxílio Brasil, após o governo ter encerrado o Bolsa Família.
“É importante que as pessoas saibam bem o que é um precatório, quem será prejudicado com essa PEC e quais as consequências, inclusive, para a segurança jurídica do nosso país. É muito grave o que está em andamento”, alertou.
