Por Assessoria do Parlamentar
Em um dia considerado histórico para a educação brasileira, a Câmara Federal aprovou, na terça-feira, 21, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). A PEC aprovada seguirá para o Senado.
O professor e deputado estadual Iran Barbosa (PT) repercutiu a conquista do novo Fundeb, nesta quarta-feira, 22, durante a Sessão Remota da Assembleia Legislativa de Sergipe. Iran afirmou que a aprovação da PEC é uma vitória da mobilização dos educadores e da sociedade brasileira e uma derrota para o governo federal, que tentou descaracterizar o fundo e fragilizar, ainda mais, a educação pública.
“O Fundeb é o que de mais avançado se produziu para o financiamento da educação. Afirmo isso porque acompanho a política de financiamento da educação há três décadas; acompanhei todos os problemas para a aprovação e implementação do Fundef na década de 90; participei da elaboração e votei favorável, quando estive como deputado federal, à Lei que instituiu o atual Fundeb; e acompanho, há cinco anos, a discussão sobre a necessidade de formulação do novo Fundeb”, disse.
“Ontem tivemos uma vitória importantíssima, que foi uma conquista dura da sociedade civil, dos educadores e dos estudantes”, afirmou Iran Barbosa.
O parlamentar rechaçou as tentativas do governo federal contra a aprovação do novo Fundeb, apresentando propostas que significariam o colapso da educação pública, como por exemplo a tentativa de que nova PEC só tivesse validade a partir de 2022, deixando um vácuo durante 2021; a tentativa de retirada e desvio dos recursos do Fundeb para o financiamento da política de Assistência e para a Previdência, que são políticas fundamentais, mas que devem ter e têm fontes de recursos diferentes das que financiam a Educação; a investida contra a necessária ampliação do investimento feito pelo governo federal na constituição do fundo; entre outros ataques que foram derrotados na Câmara Federal.
O parlamentar, ainda, destacou alguns pontos importantes de avanço na PEC aprovada, tais como o aumento gradativo na contribuição da União para o Fundeb; um novo padrão para a distribuição do valor anual total por aluno, em busca da diminuição de desigualdades regionais; a inclusão dos princípios do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida na Constituição Federal, com a constitucionalização do conceito de Custo-Aluno -Qualidade (CAQ), amplamente defendido pelas entidades defensoras do avanço da Educação Pública, como é o caso da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação.
No entanto, Iran lamentou a aprovação de um destaque (emenda) que retira a garantia de vinculação de um percentual do fundo para o pagamento dos salários dos profissionais da educação.
“Não há educação de qualidade sem valorização profissional”, refutou.
“Hoje é dia de comemorar, sim! De comemorar a vitória do povo contra as propostas de um governo que não quer a Educação como prioridade de investimento nem a valorização dos profissionais de ensino”, celebrou Iran Barbosa.
