Por Assessoria Parlamentar
Durante a votação, nesta quarta-feira, 29, do Projeto de Lei nº 218/2021, que autoriza o Poder Executivo Estadual a prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, o serviço público de loteria, o deputado estadual Iran Barbosa, do PT, defendeu a ideia de que parte dos recursos arrecadados com a loteria estadual também pudesse servir para capitalizar o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – Sergipeprevidência.
A ideia, no entanto, não foi acolhida durante a discussão do Projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O parlamentar petista, contudo, votou favorável ao Projeto, que foi aprovado pelos parlamentares presentes na Assembleia Legislativa. Na opinião do deputado Iran Barbosa, a iniciativa é elogiável, em função da difícil realidade do país e do estado de Sergipe, com o aumento da fome, da pobreza, da vulnerabilidade social e da falta de assistência à população mais pobre.
“Uma iniciativa tomada no sentido de garantir mais aporte de recursos para políticas de combate à fome, à pobreza, à vulnerabilidade social do povo, merece o nosso elogio e o nosso voto favorável; ainda mais com a emenda que foi aprovada, com a qual me senti contemplado, visto que acrescenta a Cultura e o Meio Ambiente, duas políticas públicas que me são muito caras, como áreas a serem contempladas com os recursos da loteria”, afirmou o petista.
Entretanto, Iran lamentou a falta de acolhimento da ideia que apresentou na CCJ, que propunha o uso dos recursos da loteria estadual para suprir eventuais déficits do Regime Previdenciário do Estado de Sergipe.
“Fiz essa proposta porque ela é uma pauta que vem sendo debatida nacionalmente e, também, pelos servidores públicos do nosso Estado. Entendo que essa deveria ser uma decisão política que, se fosse tomada, teríamos a condição técnica de executá-la. Lamento muito, porque acho que seria uma ótima oportunidade, dado que o governo estadual vive, a todo tempo, colocando o déficit da previdência estadual como um grande problema, e esses recursos da loteria seriam uma boa alternativa”, defendeu o petista.
