Por Wênia Bandeira
Na sessão mista desta quarta-feira, 10, da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o deputado Iran Barbosa (PT) demonstrou sua preocupação quanto à possível aprovação do Projeto de Lei Complementar 19/19, que tramita no Congresso Federal. O PL fala sobre a autonomia do Banco Central.
O deputado pediu atenção aos parlamentares de Sergipe para que estudem com mais profundidade o documento. Segundo ele, o Projeto seria um problema para o setor financeiro e monetário do público do Brasil.
Iran Barbosa declarou que esta é uma batalha para impedir que a soberania tanto financeira quanto monetária e política do país tenha mais um golpe. Ontem foi aprovada a urgência do projeto de Lei Complementar 19/19.
“Dizendo dessa forma, muitos são levados a compreender que é importante garantir a autonomia para a autoridade monetária do nosso país. Ora, contudo, é importante observar o conteúdo do projeto, é importante observar a conexão que esse projeto tem com outras iniciativas que já foram aprovadas e outras que estão em andamento porque elas todas vão estruturando uma superautarquia que será superior ao presidente da república”, declarou.
Professor de História, o deputado lembrou que uma das características do Estado Moderno foi exatamente concentrar sob a sua tutela o controle desta política, não deixar que o setor privado atue sobre ela. O deputado acredita que o que está sendo proposto causará o retrocesso inclusive à formulação dos teóricos do Estado Moderno e que o Brasil vai ficar à mercê de um conjunto de perigos que outras nações já viveram.
“Se nós formos ver, tem outros projetos que estão conectados com este, que prevê, por exemplo, uma alteração profunda na política de câmbio brasileira, permitindo que qualquer fundo internacional crie conta em Real no Brasil ou ainda, que residentes no Brasil criem conta em Dólar, ou seja, o controle cambial passa a ficar ao sabor do capital especulativo e, muitas vezes, de uma forma gigantesca e que destrói países, basta ver o que aconteceu na Argentina. Na Argentina, nós devemos lembrar da crise, que foi gerado em função dessa liberalização”, afirmou.
Além disso, Iran Barbosa falou que eles terão autonomia para tocar a política financeira e monetária, mas a responsabilidade por eventuais prejuízos da política que eles adotarem não serão assumidas pelo Banco Central, mas sim pelo Tesouro Nacional.
“Serve aos interesses do banco, transfere riqueza pública para os bancos, mas na hora do prejuízo chama o Estado para cobrir o rombo criado pelos erros da política”, disse o deputado.
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