Por Assessoria Parlamentar
O deputado estadual Iran Barbosa, PT, criticou, nesta quinta-feira (28), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2011, do deputado federal Dilceu Sperafico (PP/PR), que dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho, sob o regime de tempo parcial, a partir dos quatorze anos de idade. A PEC segue em tramitação no Congresso Nacional.
“Hoje, a nossa Constituição só permite o trabalho a partir dos 14 anos, com toda a proteção, e apenas como jovem aprendiz, mas essa PEC 18 e uma série de outras iniciativas apensadas a ela, tentam normatizar a idade para o trabalho já aos 14 anos. Temos que rechaçar essa iniciativa e queremos apelar para os representantes de Sergipe no Congresso Nacional para que se movimentem, no sentido de impedir que essa iniciativa prospere”, defendeu o parlamentar.
Foto: Ministério do Trabalho
