Por Luciana Botto- Rede Alese
Na manhã desta terçã- feira (26), o deputado estatual Iran Barbosa (PT), em discurso na tribuna no pequeno expediente da sessão plenária, chamou à atenção do Governo do Estado para as questões fiscais de Sergipe.
De acordo com o parlamentar, o governador Belivaldo Chagas está em Brasília, participando de Fórum de Governadores com o ministro da Economia Paulo Guedes, onde irão definir medidas emergenciais para os Estados, bem como o texto da reforma da Previdência.
Segundo Iran Barbosa, a notícia que circula na imprensa é que a proposta do ministro Paulo Guedes para solucionar o problema fiscal dos estados, perpassa por reformulação do Pacto Federativo.
Para Iran, a reformulação do Pacto Federativo do que está sendo anunciado, que é a criação de uma Pec, que segundo o parlamentar, na prática faz a desvinculação geral do orçamento.
O deputado explicou que a Pec apresentada é para garantir mais recursos para os estados, desvinculando aquilo que condicionalmente está vinculado ( 18% para educação, 15% na saúde, 25% para os estados)
Ainda em sua explicação, Iran disse que na prática a proposta da Pec visa engordar ainda mais o chamado superávit primário. “Eles querem constitucionalizar a supressão dos direitos sociais com saúde e educação em favor do capital” enfatizou o deputado acrescentando em sua explanação a citação do artigo 321 do Código Penal Brasileiro que estabelece patrocinar direta ou indiretamente interesse privado perante a administração pública valendo-se da qualidade de funcionário é crime. “Nós não podemos permitir que o ministro de estado esteja a serviço do capital, e negue os direitos sociais que a constituição estabelece, desvinculando recursos”, finalizou Iran
Foto: Jadilson Simões/Alese
