Por Assessoria
Com o objetivo de melhorar a Lei Orçamentária Anual de 2021 (LOA), o deputado Iran Barbosa, do PT, apresentou 14 emendas ao Projeto de Lei nº 258/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Proposta Orçamentária do Estado para o exercício financeiro de 2021, estimando receitas e fixando despesas, que foi aprovado na noite da segunda-feira, 28, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
Apesar do esforço do petista, as emendas, que contemplavam áreas como educação; cultura; agricultura familiar; segurança pública; economia solidária; direitos humanos; assistência social; e valorização do magistério e dos demais servidores públicos, acabaram rejeitadas pela maioria dos parlamentares.
“Esse é um dos papéis fundamentais que cumpre o Parlamento, o de buscar melhorar as peças orçamentárias propostas pelo Poder Executivo. Infelizmente, não é isso o que acontece, sendo muito difícil para os parlamentares mudarem algo no Projeto de Orçamento, ainda que se busque contemplar áreas sensíveis para a população, como as que tentei melhorar”, explica o petista.
“Ao fim, acaba-se aprovando basicamente o que o chefe do Executivo pensa e quer, e isso é muito ruim para o Parlamento, que acaba abrindo mão da sua autonomia e independência, não exercitando a sua tarefa de representação da população que nos elegeu. É sempre importante lembrar que o governo só pode executar uma política pública se houver o recurso previsto na LOA; se não tem a previsão desse recurso, não tem política”, enfatizou Iran, lamentando a rejeição às suas emendas.
Educação, Magistério e Servidores
Entre as emendas rejeitadas, três tentaram prever no Orçamento de 2021 recursos para as políticas de valorização da Educação, do Magistério e dos servidores públicos de Sergipe. Desde o ano passado, Iran vem alertando o governo estadual sobre descumprimento da meta 20.2, da Lei nº 8.025/2015 – que institui o Plano Estadual de Educação –, que aponta que Sergipe deve investir o mínimo de 26% da sua receita tributária na área educacional.
E assim como fez no ano passado, o deputado apresentou uma Emenda (a Aditiva Nº 6) que procurou assegurar os recursos necessários na Lei Orçamentária para que, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, o Estado alcance o mínimo de 26,4% de investimentos em Educação.
Da mesma forma, apresentou a Emenda Aditiva Nº 7 para garantir, na dotação orçamentária de 2021, recursos para realizar o pagamento da correção anual do valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério do Estado. O governo de Sergipe há cinco anos não reajusta o piso dos professores da rede estadual.
Também apresentou a Emenda Aditiva Nº 8, na tentativa de garantir a revisão geral anual dos salários dos Servidores Públicos do Estado de Sergipe, como manda a Constituição Federal, considerando, no mínimo, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA-AMPLO, ressalvada a aplicação de índice em valor nominal superior, a critério do Poder Executivo. A maior parte dos trabalhadores que asseguram o funcionamento da máquina pública estadual amargam oito anos sem reajuste em seus salários.
Outras emendas
A Emenda Modificativa Nº 7, remanejava 150 mil reais da Secretaria de Estado Geral de Governo (SEGG) a serem usadas na divulgação e publicidade do Estado, para serem aplicados no Fundo Estadual de Desenvolvimento Cultural e Artístico, a fim de contemplar as políticas culturais, artísticas e de radiodifusão comunitária.
A Emenda Modificativa Nº 9 remanejava 150 mil reais da SEGG para serem aplicados no Pré-Universitário da Secretaria de Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc).
A Emenda Modificativa Nº 10 remanejava 200 mil reais da SEGG para apoio à Agricultura Familiar e População de Baixa Renda.
A Emenda Modificativa Nº 11 remanejava 200 mil reais da SEGG para serem destinados ao Fundo Especial para Segurança Pública, com objetivo de sere utilizados para a política de valorização dos profissionais de Segurança Pública.
Outra Emenda, a de número 12, também remanejava recursos da SEGG para serem utilizados no setor da Segurança Pública. Seriam 100 mil reais para a Administração Penitenciária, a serem utilizados no fomento de ações de prevenção à violência e à criminalidade.
A Emenda Modificativa Nº 13 remanejava 150 mil reais da SEGG para serem destinados ao Fundo do Trabalho do Estado de Sergipe a fim de prover ações voltadas para a Economia Solidária.
Com as emendas Modificativas números 14 e 15, somadas, remanejavam 400 mil reais da SEGG para a realização de atividades de proteção e promoção dos Direitos Humanos, com foco na garantia e proteção de direitos, inclusão, assistência social e trabalho.
Por fim, a Emenda Modificativa Nº 16 remanejava 150 mil reais da SEGG para serem utilizados no apoio a projetos de enfrentamento à vulnerabilidade social.
