Por Assessoria do Parlamentar
O Fórum dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social de Sergipe (FETSUAS/SE) está realizando uma campanha em defesa da vacinação dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O deputado Iran Barbosa (PT) manifestou o seu apoio à campanha e divulgou a Nota Pública do FETSUAS/SE que trata do tema.
Na Sessão Mista da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), de terça-feira, 1º, o deputado destacou pontos da Nota Pública que justificam a necessidade e a importância da vacinação para os trabalhadores do SUAS, com base nos elementos legais que instituem a essencialidade dos serviços da Assistência Social no enfretamento à pandemia.
“O FETSUAS/SE está reivindicando que a secretaria de Estado da Saúde inclua todos e todas trabalhadores e trabalhadoras do SUAS no Plano de Imunização Estadual, orientando os gestores estadual e municipais da saúde a fazerem a sua inclusão nos respectivos Planos de Imunização”, disse.
“Os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social já constam como grupo prioritário, porém não foram incluídos nos planos estadual e municipais de imunização e o nosso apelo é para que o governo do Estado e os prefeitos das nossas cidades apresentem um cronograma para garantir a vacinação de todos os integrantes dessa categoria”, esclareceu Iran Barbosa.
O parlamentar citou argumentos que estão presentes na Nota Pública que defendem a vacinação para os trabalhadores do SUAS, tais como o Decreto Nº 10.282/2020, que reconhece como serviço essencial a Assistência Social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; a Lei Nº 14.023/2020, que considera profissionais essenciais os psicólogos, assistentes sociais, profissionais de nível médio e fundamental: educadores sociais, cuidadores, monitores, administrativos, cadastradores do Cadúnico e auxiliares de serviços gerais que atuam nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), nos Centros POP, nos Centros DIA e nas Casas de Acolhimento para grupos vulneráveis; além de destacar os inúmeros decretos municipais que reafirmam a essencialidade da atuação dos trabalhadores do SUAS na linha de frente do enfrentamento à pandemia.
“A vacinação dessa categoria visa a proteção da vida desses trabalhadores, bem como a segurança à população atendida nos equipamentos do SUAS e a continuidade dos serviços de proteção social a toda população sergipana”, pontuou.
