Por Assessoria Parlamentar
O deputado estadual Iran Barbosa, do PT, usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na manhã desta terça-feira, 24, para denunciar, mais uma vez, o caso de uma possível usurpação, por particulares, de uma área pertencente ao Estado de Sergipe que integra o Polo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB), ligada à Universidade Federal de Sergipe (UFS), localizado na Colônia 13, em Lagarto, na Região Centro-Sul do estado.
O parlamentar, que acompanha o caso desde agosto do ano passado, esteve reunido, na última sexta-feira (20), com lideranças da comunidade que reivindicam providências para que aquele terreno, que é uma propriedade pública, seja reintegrado pelo Estado e que cessem as investidas de particulares contra o terreno.
Iran Barbosa apresentou um ofício do Ministério Público Estado (MP/SE), datado de 12 de outubro de 2020, endereçado ao secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, informando que a área sob contenda pertence, segundo registro no Cartório de Imóveis, de fato à Secretaria da Fazenda, e que estaria sendo objeto de invasão e vendido por particulares, sendo necessárias diligências, no prazo de 15 dias, para preservação do patrimônio público.
De acordo com o petista, não havendo resposta da Sefaz até o dia 10 de fevereiro deste ano, o Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lagarto, remeteu nova solicitação ao secretário da Fazenda e as diligências necessárias para o caso.
“No dia 17 de fevereiro, o secretário Marco Antônio Queiroz despachou ofício ao secretário de Estado da Administração requerendo as providências cabíveis, objetivando a reintegração de posse do imóvel localizado na Colônia 13, em Lagarto, conforme a Certidão de Inteiro Teor que atesta que a propriedade pertence à Secretaria da Fazenda”, relatou o parlamentar, acrescentando que Queiroz, no dia seguinte, oficiou o MP/SE sobre os procedimentos tomados para reaver a área.
Apesar das iniciativas tomadas, no dia 15 de junho deste ano, segundo Iran Barbosa, por falta de ação efetiva por parte da Administração Estadual, o Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lagarto determinou, através da Portaria nº 5/2021, a conversão da notícia-crime em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público para a continuidade da investigação acerca do caso da ocupação irregular do terreno do Estado cedido à UAB/UFS.
“Trago esses fatos novamente para reiterar o meu compromisso com a Comunidade da Colônia 13 em buscar uma solução para aquele problema. Quero parabenizar a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lagarto pela ação e pelo seu zelo em buscar garantir a preservação do patrimônio público e apelar para que o governo do Estado tome as providências cabíveis para ter a reintegração de posse daquele imóvel”, afirmou Iran Barbosa, pedindo o apoio dos colegas parlamentares que são da Região Centro-Sul à causa e à preservação daquele terreno público para a coletividade e não para interesses privados.
