Foi aprovado, durante votação na Assembleia Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei Nº 470/2024, de autoria do Poder Executivo. A matéria trata da instituição do Programa ‘Crescer Brincando’, que apoia a criação de Brinquedo-Praças inclusivas, priorizando crianças em situação de vulnerabilidade e alinhando-se à Política Estadual da Primeira Infância, Ser Criança.
O objetivo é promover o desenvolvimento integral na primeira infância e fortalecer os vínculos familiares e comunitários. Os municípios terão o apoio do Governo Estadual para disponibilizar estas praças para as crianças, tratando da inclusão de Pessoas Com Deficiência (PCD).
“A primeira infância é uma fase determinante na formação das habilidades cognitivas, motoras e sociais de uma criança. Diversos estudos comprovam que investimentos públicos adequados nesta fase podem reduzir desigualdades sociais de longo prazo, além de promover a saúde e o bem-estar das futuras gerações. Em especial, as Brinquedo-Praças, ao serem projetadas para atender as necessidades de crianças com deficiências, visam garantir que todas tenham a oportunidade de brincar, se socializar e se desenvolver de forma saudável e igualitária”, falou o Governo em sua mensagem anexa ao PL.
O Executivo ainda explicou que o projeto busca a promoção do bem-estar e do desenvolvimento da criança no início de sua vida. Desta forma, poderá ser realidade a redução de futuros custos com saúde, educação e programas de assistência social.
“A execução do Programa será realizada em parceria com os municípios, garantindo a cooperação entre os entes federativos e a descentralização da ação pública. A responsabilidade pela manutenção das Brinquedo-Praças ficará a cargo dos municípios após a entrega das obras, o que garante a continuidade do projeto de forma sustentável. Dessa forma, o Programa ‘Crescer Brincando’ é uma medida estratégica que alia o direito ao lazer, à educação e à saúde, com especial atenção à inclusão e ao desenvolvimento integral das crianças em situação de vulnerabilidade social”, acrescentou.
Serão investidos até R$ 2 milhões, com a gestão da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (SEASIC). O Projeto de Lei foi aprovado em sessão plenária e será encaminhado para sanção governamental.
Foto: Diário do Nordeste
