A presidente da Comissão de Saúde, Higiene, Assistência e Previdência Social, deputada estadual Silvia Fontes (PDT), preocupada com a Instalação da Unidade Sócio Educativa, na cidade de Nossa Senhora de Socorro/SE, no que tange a construção da instituição, solicitou um estudo mais detalhado da obra, uma vez que o mesmo apresentado, foi reprovado por técnicos da Secretaria de Obras do município.
De acordo com a parlamentar, “se faz necessário um estudo de drenagem, bem como o alvará de construção; o uso e ocupação do solo; a previsão do plano de retorno do município, e o mais importante de todos, o impacto social previsto no Estatuto das Cidades” salientou Silvia Fontes.
A parlamentar sergipana, solicitou na tribuna do Poder Legislativo, através de requerimento, lido no dia 18 de agosto de 2015, a presença da Secretária do Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (Seidh), Marta Leão, para vir a esta casa esclarecer sobre a Instalação da Unidade Sócio Educativa, na cidade de Nossa Senhora de Socorro/SE.
Segundo a parlamentar, a construção da Unidade Sócio Educativa precisa ter determinados requisitos. “A obra é fundamental para ressocialização dos adolescentes. Mas, que seja feito um estudo mais aprofundado do local de instalação, obedecendo os critérios e ouvir a população local”, disse Silvia Fontes.
Sobre a Unidade de Ressocialização
A Unidade Socioeducativa Masculina de Internação de crianças e adolescentes com idade abaixo dos 18 anos, intitulada de Rosalvo Alexandre, uma homenagem ao cientista político sergipano, terá como base um projeto pedagógico que busca trabalhar com mais intensidade a ressocialização e individualidade do jovem interno.
A unidade, que será construída no conjunto Marcos Freire I, em Nossa Senhora do Socorro, e irá abrigar 84 jovens, teve um investimento de R$ 13.996.527,88, assinada a ordem de serviço pelo governador do Estado, Jackson Barreto, no dia 12 de agosto de 2015.
A obra, embargada inicialmente pela prefeitura municipal, devido a falta de projetos que não se adequava as normas de impacto de vizinhança, bem como ao partido urbanístico do mesmo, que invadia uma rua, ou seja, o projeto desenvolvido pelo Governo do Estado, não contemplava apenas o terreno. Esses foram alguns motivos alegados pela prefeitura de Nossa Senhora do Socorro.
Por sua vez, o Ministério Público Estadual (MPE), através do Juizado da Infância e da Juventude entrou com uma ação pedindo à prefeitura para conceder alvará de construção, o mesmo foi liberado este ano, e iniciado a execução da obra de Instalação da Unidade Sócio Educativa.
Por Luciana Botto – Agência de Notícias Alese
Foto: César de Oliveira
