Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese
Nesta segunda-feira (2), se inicia a Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Animais. O período, instituído pela Lei Nº. 8.315, de 09 de novembro de 2017, faz referência ao período que transcorre o Dia Internacional do Animal, celebrado em 4 de outubro.
A data foi escolhida por ser o dia oficial de São Francisco de Assis, já que este é o santo considerado padroeiro dos animais e da natureza. O objetivo é alertar para a necessidade de preservação de todas as espécies e do meio ambiente e para relembrar os direitos dos animais domésticos e selvagens, atendendo a um pedido do escritor e ativista alemão Heinrich Zimmermann, que no ano de 1925, em Berlim, na Alemanha, idealizou a comemoração.
A Assembleia Legislativa de Sergipe, além de instituir a Semana de Conscientização, ainda aprovou outras leis que falam sobre o cuidados necessários com os bichinhos. A legislação busca garantir que todos os animais recebam a atenção que precisam para manutenção da sua saúde.
A Lei Nº. 8.366, de 20 de dezembro de 2017 institui o Código de Proteção aos Animais do Estado. O texto fala sobre silvestres, exóticos, domésticos, domesticados, em criadouros e sinantrópicos para que sejam protegidos quanto à saúde, habitat natural e diversos outros fatores.
A Lei Nº. 7.921, de 04 de novembro de 2014, institui a Semana Estadual de Proteção e Controle de Natalidade de Animais Domésticos, que também transcorre durante esta semana. A matéria diz que deve ser realizada, mediante articulação entre os órgãos competentes e entidades da Sociedade Civil, com finalidade de promover reflexão acerca da relação entre as pessoas e os animais, além de incentivar a castração para evitar a proliferação descontrolada.
A Lei Nº. 8.516, de 17 de abril de 2019, institui o Dia Estadual de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres, a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro, quando se comemora o ‘Dia da Defesa da Fauna/Dia Nacional da Fauna Brasileira’.
A Lei Nº 3.112, de 17 de dezembro de 1991, dispõe sobre o Sistema de Saúde Animal, incluindo ações, medidas e normas de proteção, recuperação e promoção de saúde de animais de interesse econômico.
Foto: Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese
