Por Wênia Bandeira
O deputado Iran Barbosa (PT) quer mais tempo para a apresentação do relatório de gestão final e de execução dos projetos contemplados pela Lei Aldir Blanc. O assunto consta da Indicação Nº 151/2021, aprovada nesta quinta-feira, 06.
O parlamentar pediu que o governador Belivaldo Chagas e a diretora-presidente da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe (Funcap/SE), Conceição Vieira, ingressem com ação judicial junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar os prazos pré-definidos. Ele citou o exemplo do estado do Ceará que entrou com uma ação na Justiça.
Iran Barbosa ainda solicitou que seja pugnado o afastamento de quaisquer ônus ou penalidades para o estado de Sergipe e/ou para os agentes culturais apoiados com os recursos. Conhecida como Aldir Blanc, a Lei nº 14.017/2020 auxilia financeiramente os artistas.
“Vivemos em estado crítico de crise sanitária em todo o Brasil. Por isso, é necessário agilidade para não permitirmos a falência dos artistas sergipanos e dos agentes promotores deste importante setor. Os recursos oriundos da Lei Aldir Blanc não podem ser devolvidos, isto porque diversos projetos de artistas sergipanos contemplados sequer puderam ser iniciados em razão da pandemia”, afirmou.
A indicação foi aprovada na sessão mista da Assembleia Legislativa de Sergipe.
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