Por Assessoria Parlamentar
O Estado de Sergipe encontra-se em Situação de Emergência na Saúde Pública devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). No intuito de contribuir com a prevenção, a contenção e o combate à doença, o deputado estadual Iran Barbosa (PT) apresentou a Indicação Nº 79/2020, já aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), que sugere ao governador do Estado, Belivado Chagas, a adoção de medidas jurídicas com o objetivo de suspender o pagamento da dívida do estado de Sergipe com a União Federal, com intuito de utilizar o valor da parcela mensal da dívida exclusivamente para o combate à Covid-19.
“A pandemia tem se alastrado e é preciso que o Estado consiga angariar recursos financeiros para a prevenção, o tratamento e a aquisição de medicamentos e material hospitalar para reforçar o combate ao vírus e o atendimento aos que desenvolverem de forma aguda a doença”, apontou Iran Barbosa.
O Estado de Sergipe entrou com Ação Cívil Original no Supremo Tribunal Federal (ACO 3380/20), pedindo a suspensão do pagamento das parcelas da dívida com a União para que os recursos sejam aplicados em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia.
Na semana passada, o ministro do STF Alexandre de Moraes deu parecer favorável à ação e suspendeu, liminarmente, por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida de Sergipe com o governo federal. Até o momento, o ministro já deferiu essas medidas emergenciais para outros 16 estados, em decorrência da situação de crise.
