Por Assessoria Parlamentar
Uma indicação apresentada pelo deputado estadual Garibalde Mendonça, MDB, que sugeria ao governo estadual fazer um estudo de viabilidade econômica, e promover incentivos aos produtores de côco seco em Sergipe no tocante ao ICMS cobrado, foi lida e aprovada por unanimidade pelos seus pares.
Na propositura o parlamentar justicou seu pleito, considerando fatores relevantes, como o Estado ser um dos maiores produtores de côco seco do Brasil e o segundo do Nordeste, e também os preços praticados em estados vizinhos como Alagoas e Bahia, que estavam prejudicando o mercado para os produtores sergipanos.
Diante dessa propositura e depois de feito o estudo de viabilidade econômica, o governador Belivaldo Chagas assinou o Decreto 40.365, datado de 26 de abril de 2019, publicado no Diário Oficial Nº 28.177 do dia 29/04, alterando o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 21.400 de 10 de dezembro de 2002.
“É uma vitória da luta que abraçamos, trazida pelo prefeito Adnaldo de Indiaroba, que esteve à frente do pleito dos produtores, que estavam desistimulados com suas produções”, festejou Garibalde, que também agradeceu à sensibilidade que o governador teve diante da situação, e decidiu por Decreto alterar o regulamento do ICMS, permitindo aos produtores de côco seco do estado estarem mais competitivos no mecado com os dos estados vizinhos.
Foto: Jadilson Simões
