Em comemoração aos 20 anos do Núcleo de Extensão e Pesquisas em Relações Internacionais (Neprin), órgão de pesquisa e extensão do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS), está sendo realizado o I Congresso Sergipano de Estudos Jurídicos. O evento tem o apoio da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

Diretor-geral da Alese, Ricardo Garcez

O diretor-geral da Alese, Ricardo Garcez, destacou a importância dos debates para a realização do bom andamento jurídico. Ele ainda pontuou a presença de profissionais de renome em todo o país, assim como do exterior.

“Um evento muito importante para os acadêmicos do curso de direito que vão ter a oportunidade de assistir grandes palestrantes ao longo de dois dias de evento. Pessoas que passam por este evento trazem um conhecimento muito grande e especial na área do direito”, afirmou.

O coordenador geral do Neprin e organizador do Congresso, Uziel Santana, falou que a grandeza deste encontro reabre a realização de importantes eventos da área no estado. Ele ainda disse que o apoio da Alese é essencial.

“Esse evento é um marco dos grandes eventos de Sergipe e a gente quer resgatar essa tradição. É uma grande honra receber esses palestrantes que vêm. Estamos tratando temas que são de interesse da sociedade, são temas palpitantes que as pessoas vão poder ouvir e ter a interlocução com os conferencistas. Um evento dessa magnitude não é possível fazer apenas com uma instituição pública, por isso essa coligação é muito importante e a Alese foi fundamental para este trabalho”, declarou.

Um dos palestrantes, o advogado-geral da União (AGU), ministro Jorge Messias, falou que os temas que estão sendo tratados durante o Congresso precisam ser debatidos por terem alta relevância para todos. O seu tema, Compliance, se trata de conjunto de práticas e políticas adotadas por uma empresa para garantir que ela esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos que afetam suas operações.

“O tema Compliance é da maior relevância para a sociedade brasileira, nós estamos aqui hoje na casa do controle, que é o Tribunal de Contas, discutindo com os maiores especialistas do Brasil e do mundo um tema que é de interesse da sociedade: como nós vamos aperfeiçoar os mecanismos de combate a corrupção, de prevenção à lavagem de dinheiro para que o recurso público seja bem aplicado, essa é a questão fundamental. A transparência é fundamental. Não há nenhum avanço na boa aplicação do recurso público sem que a gente possa garantir a total transparência da aplicação desses recursos, então nós estamos fortalecendo a agenda da transparência para que a sociedade possa ajudar o Governo a fazer a fiscalização e a boa aplicação desses recursos”, acrescentou.

O presidente da Academia Brasileira de direito constitucional, Flávio Pansiere, disse que este tipo de evento, realizado pela Neprin, é necessário pela qualidade dos assuntos debatidos por profissionais de reconhecimento dentro e fora do país.

“Este é um Núcleo tradicional do estado e o reconhecimento como homenagem ao seu fundador me parece que é um reforçar do compromisso da Universidade Federal de Sergipe quanto ao direito público brasileiro, às instituições democráticas. A pluralidade de temas é uma característica desse evento e permitirá aos participantes uma visão geral do momento em que vivemos da democracia brasileira e dos diferentes espaços regulatórios do país”, afirmou.

O diretor da faculdade de direito da Universidade de Coimbra, em Portugal, Jonatas Machado, disse que este tipo de interação entre instituições é importante para haja transparência na forma de bem governar os poderes públicos.

“É um grande prazer, um privilégio e uma grande honra poder estar aqui em Aracaju porque eu acho que é muito importante a interação entre as instituições públicas e as universidades designadamente na promulgação de questões relativas a boa governança, transparência na utilização dos recursos públicos. Para os estudantes, é também uma motivação para ver que é possível contribuir com seus estudos, pesquisa para criação de uma sociedade mais justa, fraterna e em que os governantes sirvam ao interesse público e não aos seus próprios interesses”, declarou.

O reitor da UFS, Valter Santana, contou que é motivo de muito orgulho poder realizar este evento por ter palestrantes de reconhecimento no Brasil e também em outros países falando sobre assuntos de interesse de toda a sociedade.

“O Neprim mostra uma grandeza da nossa Universidade: o curso de direito que a cada dia se remodela para ser um curso de excelência, que é uma marca da nossa universidade. Ainda organiza um evento, como este com parceiros, e oportunizam para nossos alunos uma interação e contato com figuras importantes para o direito, não só de âmbito nacional, mas também internacional, o que qualifica a nossa formação e isso gera a formação de profissionais de excelência”, falou.

Além do ministro Jorge Messias, o tema ‘Compliance no Sistema Jurídico brasileiro’ ainda teve o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, como palestrante. O evento continuou esta manhã com o tema ‘Conferência: Compliance e Princípio Anticorrupção: instrumentos internacionais’, com o Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Jónatas Machado. Os ministros Jorge Messias e André Mendonça receberam a Medalha de Honra ao Mérito Gumercindo Bessa.

A partir das 14h30, será realizado o painel do Ministério Público, com o procurador de Justiça Eduardo Sabo Paes, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que falará sobre ‘Governança e Integridade no Terceiro Setor’. O evento segue com João Nogueira, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Henrique Cardoso, promotor de Justiça e professor do Departamento de Direito da UFS; procurador do Estado de Sergipe André Vinhas; procurador da Fazenda Nacional e Consultor Jurídico na Presidência da República José Leite; o advogado Ricardo Ribeiro; o presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, professor de Direito Econômico da PUC/PR Flávio Pansieri; o procurador do Trabalho Dr. Ricardo Carneiro; e subprocurador geral do Trabalho Manoel Jorge.

O I Congresso Sergipano de Estudos Jurídicos é realizado no auditório do TCE-SE até esta terça-feira (27), pela UFS, TCE-SE, Escola de Contas do TCE-SE, Governo do Estado de Sergipe, Assembleia Legislativa de Sergipe, Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho em Sergipe, Justiça Federal de Sergipe, AGU, Esmafe-SE, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE), Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto, Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itabaiana, Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lagarto e Escola Municipal de Governo e Administração Pública de Lagarto (EMGAP).

Fotos: Joel Luiz/Agência de Notícias Alese