Stephanie Macêdo/Agência de Notícias Alese
Dia 3 de novembro é um dia especial para a mulher no Brasil. A data celebra o ‘Dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher’, que hoje, em 2022, completa 92 anos. Até 1930 as mulheres não podiam participar do processo democrático. A mudança ocorreu com a aprovação, no Senado, do Projeto de Lei sobre o tema, mas, com a Revolução, as atividades parlamentares foram suspensas e, somente em fevereiro de 1932, o voto feminino foi promulgado. Mesmo após a instituição do voto, apenas mulheres casadas, com autorização do marido, solteiras com renda próprias ou viúvas podiam votar, tornando-se de fato amplo e irrestrito o voto feminino apenas em 1934.
Integrantes do movimento sufragista do Rio Grande do Norte Foto: Agência Câmara de Notícias
A história mudou e a participação da mulher passou a ser decisiva, e hoje já representam maioria do eleitorado brasileiro, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Contudo, se passaram 92 anos e até hoje, apesar dos direitos eleitorais femininos, as mulheres têm pouca representatividade nos parlamentos e governos em todo o país.
Exemplo disso, nas Eleições Gerais de 2018, apenas seis das 81 vagas do Senado Federal foram conquistadas por mulheres. Na Câmara dos Deputados, o cenário é semelhante: dos 513 eleitos, somente 77 eram do sexo feminino. Em 2018, apenas uma governadora foi eleita: Maria de Fátima Bezerra, no Rio Grande do Norte (RN).
Sergipe
Na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), seis parlamentares compõem a bancada feminina desta atual legislatura: Maisa Mitidieri, Goretti Reis, Maria Mendonça, Kitty Lima, Janier Mota e Gracinha Garcez. Para a próxima legislatura, ano de 2023, o número é ainda menor, permanece a deputada Maísa Mitidieri, e foram eleitas: Lidiane Lucena, Carminha e Áurea Ribeiro, do Republicano. Ainda, do PSOL/REDE, foi eleita Linda Brasil, a primeira mulher trans como deputada estadual em Sergipe.
Maioria no Sufrágio
Divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as estatísticas do eleitorado revelam que, seguindo a tendência de eleições anteriores, as mulheres foram maioria das pessoas aptas a votar nas Eleições 2022. Dos 156.454.011 de indivíduos capacitados para votar no pleito deste ano, 82.373.164 são do gênero feminino e 74.044.065 do masculino. O número de eleitoras representa 52,65% do eleitorado, enquanto o de homens equivale a 47,33%.
Leis
Para incentivar e criar condições para que as mulheres usem o voto de forma ativa, além de estimular o debate sobre a baixa representatividade das mulheres nos diversos espaços de poder, foi instituída em Sergipe a Lei Estadual de nº 8.870 de 2021, que trata sobre a campanha ‘Mais Mulheres na Política’, e inclui data no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe. A ser comemorada no mês de março.
Em todo o país a data é celebrada através da Lei Federal de nº 13.086 de 08 Janeiro de 2015, que institui o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil.
Histórico
A década de 1920 assistiu a diversos movimentos de contestação à ordem vigente. Em 1922, por exemplo, houve importantes acontecimentos que colocavam em xeque a República Velha, entre eles a Semana de Arte Moderna, o Movimento Tenentista e a fundação do Partido Comunista do Brasil. Nesse contexto, ganhou força o movimento feminista, tendo à frente a professora Maria Lacerda de Moura e a bióloga Bertha Lutz, que fundaram a Liga para a Emancipação Internacional da Mulher – um grupo de estudos cuja finalidade era a luta pela igualdade política das mulheres.
Posteriormente, Bertha Lutz criou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, considerada a primeira sociedade feminista brasileira. Essa organização tinha como objetivos básicos: “promover a educação da mulher e elevar o nível de instrução feminina; proteger as mães e a infância; obter garantias legislativas e práticas para o trabalho feminino; auxiliar as boas iniciativas da mulher e orientá-la na escolha de uma profissão; estimular o espírito de sociabilidade e cooperação entre as mulheres e interessá-las pelas questões sociais e de alcance público; assegurar à mulher direitos políticos e preparação para o exercício inteligente desses direitos; e estreitar os laços de amizade com os demais países americanos.”
Foto: TSE
Com informações do Senado
