Com votações bastante apertadas no placar, a bancada do governo na Assembleia Legislativa liderada pelo deputado estadual Francisco Gualberto (PT) garantiu a aprovação de projetos importantes para o Executivo. Nesta quarta-feira, 28, último dia de sessão plenária no semestre, projetos de lei dos poderes Legislativo e Judiciário também foram votados em plenário, sendo todos aprovados, alguns com emendas dos parlamentares.
O projeto de lei que garante à Secretaria da Saúde a autonomia para realização de licitações de obras e aquisição de serviços foi aprovado com um placar de 11 a 10. Antes, essa competência ficava a cargo da Superintendência de Compras Centralizadas da Secretaria de Estado da Administração. “Posições políticas à parte, vemos que na prática, a centralização que hoje ocorre na Secretaria de Administração, por mais competente e mais ágil que ela seja, deixa sempre algumas questões a desejar, o que é natural, devido ao grande volume de trabalho”, justificou Francisco Gualberto.
Em geral, as obras a serem licitadas e executadas pela Secretaria da Saúde se referem a pequenas modificações estruturais e reparos em hospitais e clínicas de saúde. “A intenção do projeto é facilitar a realização de pequenas alterações que ajudam a melhorar o atendimento à saúde. Nenhum prejuízo trará a população. Pelo contrário. Buscamos facilitar naquilo que for possível o andamento de pequenas obras para que a saúde possa atuar melhor”, garantiu Gualberto. “É uma questão de bom senso”.
Foi aprovado também por maioria de votos o projeto de lei que trata de modificações no Proinveste, uma operação de crédito no valor global de R$ 428.791.548,18 junto à Caixa Econômica Federal. A oposição tentou barrar o projeto alegando que ele retira competências do Legislativo e garante mais poderes ao Executivo em relação ao andamento das obras. “Uma coisa é termos o direito de fiscalizar. Outra coisa é dizer: ‘só faz como eu quiser’. São coisas diferentes”, exemplificou Gualberto. “É um projeto de Estado, e não particularizado. O governo é imparcial e busca atender inclusive adversários políticos. Isso dá mais legitimidade ao projeto”, afirmou.
As alterações no Proinveste se dão por conta das dificuldades econômicas enfrentadas pelo Estado. O projeto aprovado agora remaneja obras para garantir prioridades. “É uma forma de o Estado aproveitar bem os recursos servindo às necessidades da população”, disse Gualberto. Do ponto de vista jurídico, segundo o deputado, a oposição também está equivocada em relação ao Proinveste. “Uma coisa é uma lei ser aprovada nesta Casa com um decreto autorizando a modificação do conteúdo da lei. Outra coisa é uma lei prever que uma ação futura será administrada por decreto. São coisas totalmente diferentes. Não existe essa história de decreto modificando lei, como prega a oposição”, frisou o líder do governo.
Dentre outros projetos de lei importantes, foram aprovados também por maioria o que trata da regulamentação através de lei das taxas cobradas pelo Detran em Sergipe. Neste, a oposição apresentou uma emenda, mas a bancada governista rejeitou. Também foi aprovado em definitivo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Orçamento de 2018. Este contou com emendas de vários deputados, dentre eles Francisco Gualberto, Luciano Bispo, Georgeo Passos e Ana Lúcia. Hoje foi o último dia de sessão neste primeiro semestre do ano. O retorno do recesso parlamentar acontecerá no dia 1º de agosto.
Foto: Jadílson Simões
Da Assessoria Parlamentar
