Por Assessoria Parlamentar
Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta quinta-feira, 17, Projeto de Lei do Executivo que trata da prorrogação do “Programa Cartão Mais Inclusão — CMAIS”, criado pela Lei n° 8.664, de 25 de março de 2020, tornando-o permanente. Trata-se de um programa de distribuição de renda para pessoas em situação de pobreza em Sergipe. “Esse projeto que trata de uma assistência social a pessoas com vulnerabilidade, é um dos mais me toca positivamente quando eu voto nesta Casa. Demonstra a sensibilidade do governador Belivaldo Chagas, e tenho condição de imaginar a satisfação que ele sente, assim como eu, quando o governo dele pode atender a pessoas em situação de vulnerabilidade”, disse o deputado Francisco Gualberto (PT), vice-presidente da Assembleia Legislativa (Alese).
O Cartão Mais representa um repasse de parcelas de R$ 100 que beneficiam cerca de 6 mil famílias. “É um projeto que está se estendendo e demonstra sensibilidade. Contribui para que algumas pessoas diminuam suas dificuldades na vida, principalmente no âmbito alimentar e sustentação da subsistência”, frisou Gualberto, fazendo elogios à iniciativa do governador Belivaldo Chegas. “Digo com muita propriedade: só sabe o que é fome quem passou fome, como eu. Só sabe o que é ter as necessidades e não ter condição de comprar o alimento, um remédio, ou algo nesse sentido, quem como eu comeu farinha com açúcar quando era criança e adolescente”, revelou.
O CMAIS foi criado como uma iniciativa de caráter temporário e emergencial, em função da chegada em Sergipe do novo coronavírus em março de 2020, tendo o objetivo de atender a população em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, mitigando, assim, os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19. O programa foi criado com o intuito de atender a essas famílias em situação de vulnerabilidade por um período de 04 (quatro) meses, tendo este prazo sido prorrogado para 10 (dez) meses, no total, em razão da continuidade da pandemia em todo o mundo e de seus efeitos sociais e econômicos, conforme Lei n° 8.761, de 02 de outubro de 2020.
De acordo com o governo do Estado, o CMAIS acabou atendendo um público de 25.000 famílias beneficiadas, obtendo grande êxito na sua operacionalização, de modo que vem contribuindo efetivamente para a política pública de assistência e inclusão social em Sergipe. “Diante desses impactos positivos, o Governo do Estado vem por meio da presente propositura buscar tornar o CMAIS um Programa permanente de transferência de renda, visando continuar atendendo a população em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional”, diz o projeto aprovado hoje.
