A bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa, com os deputados Francisco Gualberto (líder do governo) e Ana Lúcia Menezes, votou contra os Projetos de Resolução incluídos na pauta de votação desta quinta-feira (8).
Os dois parlamentares argumentaram que existe uma tentativa velada de interferir nas competências administrativas da União com o objetivo de prejudicar ainda mais o governo de Dilma Rousseff.
De acordo com Gualberto, por parte dele não existe nada contra os conteúdos de cada um dos projetos. Até porque, ele lembra, a maioria dos aspectos já está sendo discutida no Pacto Federativo. “Mas minha análise ultrapassa o que se discute aqui. Nós vivemos no Brasil um momento de disputa política muito grande. E no Congresso Nacional a oposição busca fazer coisas que nunca foram feitas antes, principalmente no desejo de interferir nas ações do governo”, disse.
Foram quatro Projetos de Resolução apresentados pela Mesa Diretora, e aprovados por maioria da Casa. Todos atendem solicitação da Unale – União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais -, entidade cuja influência de deputados sergipanos é muito grande, entre estes, Venâncio Fonseca (PP) e Pastor Antônio dos Santos (PSC). Todos os projetos alteram artigos da Constituição Federal. “Não acredito que devamos alterar itens da Constituição Federal sem consultar o povo. Isso tem que ser debatido através de uma constituinte, e não da forma como estão querendo fazer aqui”, protestou Ana Lúcia.
Um dos projetos mexe com as competências legislativas privativas da União, outro estabelece a iniciativa popular para apresentação de propostas de emenda à Constituição, outro modifica a composição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Distrito Federal, e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Um outro projeto busca estabelecer que a União destine, no mínimo, 10% da sua receita corrente bruta às ações e serviços públicos de saúde, excluindo deste percentual as emendas parlamentares ao orçamento.
Para serem aceitos pela Câmara dos Deputados, será preciso que pelo menos 14 assembleias legislativas no país aprovem projetos de resolução com o mesmíssimo texto. “Não coloco minha assinatura nesses projetos. Voto contrário”, confirmou Francisco Gualberto. Na sua justificativa, ele acusa Eduardo Cunha, o presidente da Câmara dos Deputados, e um grupo de apoiadores de querer desestabilizar o governo de Dilma Rousseff. “Uma política que enfraquece a União é diferente de uma política para fortalecer Estados e municípios”, disse.
Fonte: Ascom Parlamentar – Dep. Francisco Gualberto (Gilson Sousa)
