Por Assessoria do Parlamentar
Projetos de decretos legislativos da Mesa Diretora da Alese que reconhecem o estado de calamidade pública em municípios sergipanos por conta da pandemia do coronavírus foram votados e aprovados na sessão desta quarta-feira (31). Na ocasião, o vice-presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), deputado Francisco Gualberto (PT), elogiou também os decretos governamentais e criticou a ação de uma deputada federal bolsonarista, Carla Zambelli, que recentemente espalhou notícias falsas sobre o governo de Sergipe para todo o Brasil.
“Foi uma verdadeira demonstração de desequilíbrio e má intenção. Não é à toa que aquela deputada está sendo investigada por participar do gabinete do mal, lançamento de fake news, e incitar atos inconstitucionais que pediam o fechamento do Congresso Nacional, e do STF. No que se refere ao decreto do governador Belivaldo Chagas, não existe essa questão de tomar bem privado”, sustenta Gualberto. “A deputada ligada ao presidente Bolsonaro fez uma postagem irresponsável em suas redes sociais citando o governo de Sergipe, e esse tipo de matéria, muitas vezes, é cortina de fumaça”.
Francisco Gualberto ressaltou que as pessoas precisam entender que nenhum decreto estadual se sobrepõe à Constituição Federal. “No Brasil, pelo menos ainda, a propriedade privada tem seus direito garantidos na Constituição. Nenhum governador ou prefeito tomará bens particulares em momento de calamidade sem cumprir a Constituição Federal”, explicou, fazendo questão de deixar claro que não ali não fazia nenhuma referência à intervenção feita pelo deputado estadual João Marcelo, quando abordou o assunto na Alese.
Em sua explanação, Gualberto informou que a discussão é mais ampla, pois em momentos de calamidade pode haver ações como a busca de um terreno baldio para construir um hospital de campanha, por exemplo. “Isso a Constituição garante”, disse, afirmando que o governador Belivaldo Chagas jamais faria uma ação que ferisse a Constituição nesse sentido.
Por fim, Gualberto criticou aqueles que tentam desqualificar as discussões políticas na sociedade. “É exatamente por não querermos tratar de política, e por muito tempo a política ter sofrido tentativas de desmoralização por vários setores, que estamos vivendo essa situação hoje no Brasil. Uma série de crises, inclusive em plena pandemia, o que resulta numa série de mortes”, disse.
