Por Assessoria Parlamentar
A proposta de desvinculação dos recursos para a Educação e Saúde, feita pelo governo federal e que está em discussão no Congresso Nacional, recebeu duras criticas e repúdio do deputado estadual Francisco Gualberto (PT), vice-presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). A desvinculação foi incluída na PEC Emergencial, costurada entre Executivo e Legislativo, e começará a ser discutida pelo Senado. “Essa PEC significa dizer que acabar com essas vinculações é privatizar o saber e o direito à saúde”, aponta Gualberto.
Atualmente, a educação e saúde têm percentual mínimo obrigatório no Orçamento, e se a proposta for aprovada causará prejuízos enormes, podendo acabar com o Fundeb, por exemplo. Além disso, como resultado final, municípios brasileiros com poucos recursos não teriam dinheiro sequer para pagar os professores ou fazer obras de infraestrutura nas escolas. Contrariado, Gualberto explica que há duas formas de privatização: a material, quando se vende um prédio, um aeroporto, o fertilizante, a energia elétrica, etc. E a imaterial. “Mas para os privatistas e para a ganância do capitalismo nacional e internacional, é preciso privatizar o que não se pega, o que não é material”, disse, referindo-se ao saber e a saúde.
Em relação à educação, o deputado exemplificou falando de colégios estaduais importantes para a população. “No momento em que não houver mais recursos por falta de vinculação para gerir a escola, ela vai definhar e naturalmente surgirão colégios da iniciativa privada”, afirma. “Isso prejudicará grande parte da população, pois os mais pobres não terão acesso a essas escolas. Ou ficarão com uma escola inexistente ou precarizada demais. Isso é que é privatizar o que não se pega. Não é o prédio do colégio que será privatizado, mas o direito ao saber, que passará a ser um domínio da iniciativa privada. Da mesma forma na área da saúde”, disse.
Francisco Gualberto reforçou sua posição contrária, e convicta, em relação à diminuição do Estado. Ou seja, é totalmente contra privatizações de empresas ou órgãos estatais. “Se hoje o SUS, que é uma notável conquista do povo brasileiro, já vive com dificuldades, imagine na hora em que não houver mais vinculação e obrigatoriedade de transferência de recursos para a saúde pública? É lógico que vai definhar, e aí entra a iniciativa privada”. O deputado termina fazendo apelo aos deputados federais e senadores para que tenham bom senso e rejeitem a proposta do governo federal.
