Por Assessoria do Parlamentar
A medida provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019), que retira direitos dos trabalhadores brasileiros, foi duramente criticada pelo deputado estadual Francisco Gualberto (PT) na sessão desta terça-feira (13) na Assembleia Legislativa. Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em abril deste ano, a MP reduz a folga obrigatória aos domingos para uma em cada sete semanas, e ainda enfraquece a fiscalização de empresas e a cobrança de direitos na Justiça, dificultando a punição a maus empregadores. “Estamos vivendo o pior momento político, social e econômico do Brasil nos últimos 50 anos. Não tenho qualquer dúvida disso. Estamos vivendo um momento de retrocesso, atraso e conservadorismo”, disse.
“Um item dessa MP oficializa o trabalho aos domingos e, de forma mais agressiva ainda. Diz que o trabalhador, ao trabalhar sete domingos consecutivos, no oitavo ele terá que ter folga. Parece algo do período medieval, algo que não cabe mais na sociedade atual. Mas está lá. É uma ação do governo da ‘gaiola dos loucos’ que vai levar este país ao fundo do poço. Em todos os aspectos”, classificou Gualberto. “Um casal que trabalha sete domingos consecutivos, significa dizer que são sete domingos que o marido não fica com a mulher num dia de lazer, sete domingos que um pai ou uma mãe não fica com os filhos num dia de lazer. E se os dois trabalharem podem nunca mais estarem juntos num dia de domingo. Isso chega a ser absurdo”.
Gualberto criticou também a carteira de trabalho digital, outro item da MP, que será emitida pelo Ministério da Economia. “Só pode ser um homem doente. Fez isso para não citar o Ministério do Trabalho, que tem como uma de suas funções justamente emitir esta carteira dos profissionais. Em todos os governos foi assim”, lembrou. “E isso foi noticiado pelas grandes empresas de comunicação do Brasil como se estivessem anunciando algo importante para a economia brasileira, para as relações de trabalho e para a geração de emprego. Mas vivemos um massacre. E eu não acredito na sanidade mental do presidente Bolsonaro. Basta ver como ele se pronuncia. E quando terminar o governo Bolsonaro, ao passar do tempo com esse louco na presidência da República, vamos assistir a uma profunda bagaceira neste país”.
O deputado lembra que em 2001, quando era vereador por Aracaju, e o prefeito era Marcelo Déda, surgiu a história dos trabalhos aos domingos nos shoppings e grandes supermercados. Gualberto apresentou projeto de lei na Câmara de Vereadores proibindo o trabalho aos domingos. “Foi um grande desafio para Déda em seu primeiro ano de governo, mas ele sancionou a lei. Essa lei começava com sanções e multas para as empresas, e como última penalidade a cassação do alvará da empresa que usasse esse expediente de semi-escravidão. Mas poucos dias antes da lei entrar em vigor, surgiram três liminares garantindo a abertura dos estabelecimentos aos domingos. Nós fizemos mobilizações na porta das lojas para conscientizar a população. Mas o resultado é que a prefeitura recorreu da decisão, mas acho que até hoje não existe uma decisão final”, disse.
Para exemplificar o retrocesso, Gualberto lembrou que o dia dos trabalhadores, 1º de maio, surgiu após uma histórica greve em 1886, em Chicago (EUA), quando os trabalhadores reivindicavam redução da carga horária, que chegava a 17 horas por dia, e foram duramente reprimidos pela polícia. “A greve reivindicava a carga horária de 8 horas, e aconteceram várias prisões e assassinatos”, disse. Mas no Brasil chegamos em 2019, século XXI, e o governo com essas atitudes de atraso. Eu diria que em muitas questões, o governo Bolsonaro é anterior à revolução industrial. E, para mim, o ser humano de bom senso se desqualifica quando apóia ações de Bolsonaro. Demonstram que têm uma concepção muito ruim na sociedade brasileira”, afirmou o vice-presidente da Alese.
De acordo com Francisco Gualberto, o Brasil está voltando ao período da escravidão, com a diferença de que agora está blindada e enfeitada pelas desinformações da grande imprensa e da elite mais perversa que há no mundo. Além disso, está sendo governado por uma pessoa sem noção do cargo que ocupa. “É um homem sem total noção do que é dirigir uma Nação. Chega a ser irresponsável. Independente de questão partidário e ideológica, por onde se olha a gente vê que esse país está sendo desmontado. Lamentavelmente. Acima de tudo, vivemos o momento do cinismo, da desfaçatez. Comecei a ter nojo de determinadas pessoas que defendem esse momento. Não posso negar o meu sentimento”.
Foto: Jadílson Simões
