Por Ascom Parlamentar
“Na minha humilde avaliação, se a legislação eleitoral tivesse sido interpretada ao pé da letra, o governador e a sua vice não teriam recebido aquela sentença no TRE ontem”. Esse é o ponto de vista do deputado estadual Francisco Gualberto (PT), vice-presidente da Assembleia Legislativa, em relação ao julgamento que cassou o mandato de Belivaldo Chagas e Eliane Aquino. A acusação foi feita pelo Ministério Público Eleitoral, alegando haver abuso de poder político e econômico, ao usar a estrutura do Governo do Estado em favor da campanha eleitoral de 2018. No julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com placar de 6 x 1 pela condenação, Belivaldo teve a inelegibilidade decretada por oito anos.
Diante desse resultado, Francisco Gualberto disse ter dificuldade em compreender se a legislação eleitoral brasileira, de fato existe para ser cumprida. “Eu acreditava que a lei eleitoral que norteou a eleição passada falava do prazo dos atos vedados ao Executivo. E o dia limite seria 6 de julho. Somente a partir daí o governante não poderia participar de inaugurações, dar ordem de serviço, nem participar de eventos do seu próprio governo. Eu tinha certeza que a data era 6 de julho, mas com a decisão de ontem, pelo menos essa data não vale”, disse o deputado.
“Em momento algum, o governador Belivaldo participou de qualquer evento a partir do dia 6. Nem à distância. Dessa maneira nós estamos decretando o fim da reeleição. Se não queremos o instituto da reeleição, então vamos acabar com ela. Porque 22 de maio não é igual a 6 de julho”, disse Gualberto, referindo-se ao último dia em que Belivaldo participou de ato do governo antes de sua campanha à reeleição. “Que interpretações são essas? Isso não é o cumprimento da legislação”, defende, deixando claro que acredita na importância do Poder Legislativo e compreende que no direito as leis estão sujeitas a interpretações. “Mas não pode ser à base de qualquer interpretação”.
De acordo com a ação ajuizada pelo MP Eleitoral, Belivaldo Chagas fez uso repetido da propaganda institucional e da máquina administrativa do Governo do Estado de Sergipe com o objetivo de promover sua imagem, o que beneficiou sua candidatura. Na imprensa, chegaram a dizer que foram dadas ordens de serviço em grande volume, com ampla divulgação. Mas que essas ordens poderiam ser dadas numa secretaria, sem a presença do governador, mesmo no período antes de 6 de julho. “E onde está escrito que um governador não pode dar uma ordem de serviço em público? Qual a lei que diz isso?”, questiona Gualberto, apontando para um certo risco à democracia. “Dessa forma, a burocracia assume o protagonismo e diz quem é que pode e quem não pode ficar no poder, independente do voto popular”.
Para o deputado estadual, esta situação leva o Estado à incerteza, e leva o governante ao estresse. E ainda cria dificuldades para enfrentar as dificuldades. Francisco Gualberto também critica a criminalização da política, e a caça a um culpado, “a ponto de 6 de julho ser igual a 22 de maio ou a 2 de junho. Se a referência não é o que está na lei, pode ser qualquer data, ou qualquer interpretação subjetiva que cause um estrago”, analisou. “E o que nós não concordamos é com essa variação de interpretações da lei, que não acontece somente aqui em Sergipe. Já vimos outros casos a nível nacional”, disse. “Portanto, meu desejo de que os advogados do governador e da vice possam recorrer, e sei que o farão, e possam ter sucesso em reverter essa posição. Defender isso é defender os caminhos que estão previsto na Constituição. Perde-se numa instância, busca-se reverter na outra”.
