Por Assessoria
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) descartaram por 6 votos a 1 a possibilidade de cassação dos mandatos de Belivaldo Chagas (PSD) e Eliane Aquino (PT), reeleitos em 2018, respectivamente, governador e vice-governadora de Sergipe. A decisão tomada em Brasília na noite de terça-feira (9) reverte acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que havia cassado os mandatos dos políticos e condenado Belivaldo à inelegibilidade por oito anos.
Na sessão plenária desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa, a decisão favorável ao governador repercutiu bastante na tribuna. Dentre os deputados que falaram sobre o assunto, Francisco Gualberto, vice-presidente da Alese, disse que “o resultado de ontem do TSE tranquilizou a população sergipana, deu garantias de continuidade de um grande governo que faz um bom trabalho e não deveria ser interrompido”.
Para Francisco Gualberto, o resultado não poderia ter sido diferente, pois tratou-se de um julgamento que influenciará as ações de um governo de Estado e por consequência o resultado dessas ações para o estado de Sergipe e para o povo sergipano. “Quero lembrar que quando saiu o anúncio da cassação da chapa, eu vim a esta tribuna e fiz um pronunciamento. Na época defendi uma tese, mesmo não sendo advogado, dizendo que mantida a decisão da cassação, estava decretado o fim da reeleição. Porque eu tinha consciência de que o governador não assinou nenhuma ordem de serviço após o dia 6 de julho, que é o prazo estabelecido em lei. E mesmo nas ordens de serviço que assinou antes do período vedado, foi dentro da normalidade. Portanto, francamente não via razão para uma condenação como a cassação de mandato do governador e sua vice”, disse Gualberto, informando que mantém guardado em arquivo pessoal a gravação de seu pronunciamento anterior sobre o caso.
Feliz com o resultado favorável a Belivaldo e Eliane, o deputado Gualberto garante que sua tese era coerente e tinha razoabilidade. “Eis que ontem durante o julgamento pude assistir ao relator dos recursos no TSE, ministro Sergio Banhos, defender exatamente a mesma tese que defendi aqui nesta tribuna. E essa tese foi acompanhada por outros seis ministros daquele tribunal. O que mostra que precisamos ter um grau maior de respeito na política para com aqueles que chegam ao ambiente público através do voto do povo. Não pode ser uma simples interpretação, desejo ou vontade de alguém para que se interrompa uma carreira administrativa em curso bem sucedido, sem qualquer denúncia de desvio ou coisa assim, como é o caso de Sergipe”, afirmou Gualberto.
Belivaldo e Eliane foram investigados e condenados em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por abuso de poder político durante a campanha pela reeleição ao governo estadual nas Eleições Gerais de 2018. Segundo a alegação da coligação Um Novo Governo para Nossa Gente, autora da ação, o então governador teria assinado uma série de ordens de serviço em solenidades públicas com a presença de autoridades, ocorridas durante o período vedado pela legislação eleitoral. “Mas a Justiça fez reparação e justiça, e quem ganhou com isso foi o povo de Sergipe”, finalizou Francisco Gualberto.
