A aprovação do Projeto de Lei que autoriza o Estado de Sergipe a renegociar dívidas com a União ocorreu “para que o Estado não entre num declínio absoluto”, disse o deputado Francisco Gualberto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa. A matéria, aprovada por 12 a 8 na sessão desta sexta-feira, dia 15, é polêmica porque inclui a obrigatoriedade de o governo estadual estabelecer limitação, por dois anos, do crescimento anual das despesas primárias correntes, o que significa congelar gastos e investimentos em áreas sociais, incluindo salário de servidores.
A resistência a esse item, liderada por Gualberto, era muito grande. Ele chegou a apresentar e aprovar por unanimidade uma emenda retirando esse ponto do projeto. No entanto, uma exigência da Secretaria do Tesouro Nacional, respaldada por uma decisão de Gilmar Mendes, do STF, tomada na quinta-feira, 14, impossibilita a resistência. “A mudança de posição não parte do governo de Sergipe. Não houve nenhuma investida do governo contra a nossa emenda e nossa posição contrária ao congelamento. Faço questão de ressaltar isso. Mas nenhum estado conseguirá resistir, e isso me deixa desconfortável”, admitiu Gualberto.
Caso não fosse aprovado o projeto de lei com as exigências impostas pelo presidente Michel Temer, o Estado de Sergipe mergulharia num processo muito difícil. “Não era somente uma questão de retenção de R$ 195 milhões do FPE, de imediato. Não aderir significaria voltar a pagar os valores questionados judicialmente, porque o Estado de Sergipe ajuizou essa dívida com a União, questionando justamente os juros”, disse. “Se nós hoje temos atraso de salário, na hora que retiver os R$ 195 milhões do FPE não teremos pagamento de salário. Todos nós sabemos disso. Aí eu pergunto: existe alguém querendo isso? Existe alguém querendo fazer o discurso sobre falta de pagamento de salário?”.
Na tribuna da Alese, Francisco Gualberto confessou que tinha a visão de que deveria resistir ao máximo possível à proposta de congelamento dos investimentos em gastos sociais. Procurou o governador Jackson Barreto, o vice Belivaldo Chagas, secretários de estado, procuradoria do estado, além dos deputados da bancada. “Eu defendi a tese de que o Estado de Sergipe não aderisse imediatamente a esse projeto. Por isso retiramos o projeto de pauta, apresentamos uma emenda suprimindo o artigo 2º, que foi aprovada por unanimidade”, relatou. “Votamos sem concordar com a tese. Não importa as conseqüências, pois eu tenho a obrigação de assumir essa responsabilidade”.
Na concepção de Gualberto nada mudou em relação ao seu pensamento. “Não acredito que isso faça avançar o país, muito menos a economia brasileira”, afirmou, chamando para si “alguma responsabilidade a mais do que os deputados da nossa bancada, na discussão que travamos nesse projeto da renegociação da dívida com a União”. “Não acredito que muita coisa mude em 2018. A desgraça que está aí, menos de dois anos após o golpe, está espalhada no Brasil. Sei do peso da minha responsabilidade nesse momento, mas é lógico que vamos continuar pensando em como mudar isso. Reafirmo que não concordo com essa política do congelamento”, disse.
Gualberto classifica como “situação difícil” esta que se vive em Sergipe. Segundo ele, o resultado da votação deste projeto de lei reflete na vida das pessoas, no funcionamento de um Estado. “Não falo nem do governo JB. É algo maior. Nós temos que trabalhar outra forma de resistir, mas neste momento é suicídio para qualquer Estado entrar embaixo desse trator que vem atropelando a todos, levando para o fundo do poço”, analisou, lembrando que no Brasil esse congelamento dos investimentos em áreas sociais é de 20 anos. “Temer tem a legitimidade da lei que congela por 20 anos os investimentos em áreas sociais. E por conta dessa lei vieram outras: as que impõem aos estados as condições para renegociar suas dívidas”, confirmou Gualberto.
O deputado tem a consciência de que é difícil convencer um servidor público sobre atraso ou mesmo parcelamento de salário. “Não tem como convencer ninguém. No máximo, podemos justificar, mas não convence. De uma forma ou de outra todos nós devemos assumir a responsabilidade por esta votação, pois o Estado irá sofrer as conseqüências dessa lei”, disse.
Texto e foto: Ascom Parlamentar
