Por Assessoria Parlamentar
O deputado estadual Francisco Gualberto (PT) votou favorável ao Projeto de Lei do Executivo que estabelece normas para as contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Estadual, concedendo tratamento diferenciado e simplificado para microempresas, agricultores familiares, produtores rurais e microempreendedores individuais (MEIs). Na prática, o projeto garante alguns benefícios a essas categorias de produtores rurais na participação de licitações promovidas pelo poder público estadual.
Trata-se da modernização da Lei 6.206/2007, implantada no governo de Marcelo Déda, que estimula à micro e pequena empresa de Sergipe referente às contratações com o poder público, visando o desenvolvimento econômico e social. “No governo de Marcelo Déda, essa lei significou um avanço, pois não havia no Brasil outro estado com lei igual. Mas foi uma revolução possível. E agora esse projeto avança, e portanto é outra revolução”, afirma Gualberto, um defensor de revoluções. “No final do século XIX e início do século XX havia alguns pensadores importantes para o mundo político. Karl Marx (1818-1883), Rosa Luxerburgo (1871-1919), Lenin (1870-1924), Trótski (1879-1940). E eu sempre aderia às teses de Lenin, que é da revolução possível. E não somente às revoluções econômicas e sociais, como as tecnológicas também”, garante o deputado.
“É uma lei muito clara que atende aos municípios especificando categorias, como micros e pequenos agricultores. É muito importante para aumentar a possibilidade de circulação de recursos dentro do Estado, e principalmente nos próprios municípios através das licitações”, adianta Francisco Gualberto, que votou contrário a emendas defendidas por deputados de oposição. “A meu ver não ajudarão nos objetivos que nós queremos, que é ver os municípios participando das licitações com certos privilégios, e ver categorias de produtores menores podendo fazer parte das licitações”.
Na mesma sessão remota da Alese (27), o deputado Gualberto votou favorável também ao projeto de lei que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Essa propositura teve o objetivo de adequar a legislação sergipana ao recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da antecipação tributária do ICMS.
E ao votar, Gualberto fez um alerta: “Os sonegadores de impostos, na sua imensa maioria, não são os pequenos nem microempresários. São os grandes empresários que sonegam mais. Recentemente tentei apresentar uma lei, mas teve problemas legislativos, que dizia que aquele empresário que fosse beneficiado com um Refis num ano, não poderia mais ser beneficiado no ano seguinte. Isso porque os empresários que obtêm essas vantagens deixam de pagar seus impostos para esperar um novo Refis. E assim tirar proveito da situação”, disse.
