Ao registrar seu voto contrário ao Projeto de Lei 189/2017, que parcela o 13 salário dos servidores públicos, a deputada estadual Ana Lúcia registrou sua preocupação com a medida. O PL foi encaminhado pelo Executivo Estadual nesta terça feira, 07, para que fosse votado pelos deputados sergipanos hoje, quarta, 08. “Quem quer a totalidade do seu décimo terceiro em dezembro será obrigado a pedir um empréstimo de uma coisa que é direito garantido há mais de 50 anos”, lamentou a parlamentar.
Acompanharam o pronunciamento da deputada, conhecida por seu posicionamento coerente e sempre em defesa da classe trabalhadora, diversos sindicatos e centrais sindicais, a exemplo do, SINTESE da CUT, do Sintrase, Sindicato dos enfermeiros, entre outros. Eles estavam na ALESE para acompanhar a votação do PL 189/2017.
Ana Lúcia apresentou estudo elaborado pelo SINTESE que mostra que o Governo de Sergipe tem recursos para pagar o 13º salário. “A receita corrente líquida cresceu de 2016 para 2017 e a despesa de pessoal não cresceu na mesma proporção”, apontou Ana Lúcia.
De acordo com a pesquisa, o governo arrecadou entre janeiro e agosto mais de 4 bilhões, sendo cerca de 1,46 bilhão destinado à educação. O estudo aponta aidna que, de acordo com dados do Portal da Transparência, o governo gastou 85,53% do FUNDEB com pagamento de pessoal. “Mas essa não é a única receita da educação, há também o salário educação, os projetos financiados pelo MEC”, completou a parlamentar
“O SINTESE está comprovando que há recursos para pagar o décimo terceiro dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação, antes do dia 20 de dezembro, como regulamenta a legislação”, resumiu.
Isonomia
Ana Lúcia argumentou ainda que a lei desrespeita o princípio constitucional que garante a isonomia dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público. “Essa lei quebra a isonomia e discrimina o servidor com a mesma jornada de trabalho, mesma função, mesmo cargo enquanto servidor público. Isso porque os funcionários que optaram por receber seus salários por outros bancos que não o BANESE, não terão acesso a este empréstimo. Portanto, eles serão forçados a ter seu décimo terceiro parcelado em seis vezes. O mesmo acontece com os funcionários públicos que já atingiram o limite de empréstimo junto ao BANESE” argumentou.
Ana Lúcia pediu o apoio dos colegas deputados no sentido de não aprovar o projeto. “Esperamos que possamos reverter essa prática, que já persiste há três anos em Sergipe, e que é tratada com naturalidade pelo governo do Estado. A expectativa das lideranças sindicais é de que esta casa não aprove essa forma de burlar a conquista dos trabalhadores”, conclamou.
Por Ascom Parlamentar
Foto: Jadilson Simões
