Na manhã desta sexta-feira, 15, a Assembleia Legislativa analisará e votará vários Projetos de Lei antes do recesso parlamentar de fim de ano. Entre eles, está o PL nº 248/2017 que pretende modificar a Lei nº 8.333/2017 e dar ao Governo a possibilidade de congelar as despesas primárias correntes do Estado por um período de dois anos. Em outras palavras, caso o PL passe no Legislativo, o Estado não poderá ofertar reajustes para os servidores públicos durante esse período.
Curiosamente, esse tema foi pauta de discussões no início desta semana, quando a Alese votou e aprovou a Lei nº 8.333/2017. A proposta autorizou o Executivo a celebrar aditivos os contratos firmados com a União adotando as condições estabelecidas pelas Leis de recuperação fiscal dos Estados e renegociando as dívidas de Sergipe com o Governo Federal.
Inicialmente, o texto de autoria do Poder Executivo, já previa o congelamento. Contudo, uma emenda redigida pelo deputado Francisco Gualberto (PT) suprimiu o artigo que tratava sobre esse ponto. “Mas agora o Estado parece ter voltado atrás”, comenta o deputado estadual Georgeo Passos (PTC), líder da oposição na Alese.
O parlamentar chama a atenção o fato do Governo querer mudar a Lei em menos de uma semana. “Queriam definir o congelamento das despesas, mas depois voltaram atrás. Por que agora querem instituir esse cruel dispositivo novamente, no apagar das luzes das atividades do ano na Assembleia?”, questiona.
Georgeo critica a medida. Em sua avaliação, o congelamento das despesas primárias correntes significa dar um péssimo presente de fim de ano para os milhares de servidores públicos estaduais. “O Governo não poderá dar reajustes para os servidores públicos durantes alguns anos. Ou seja, esses trabalhadores que já não estão recebendo seu aumento nos últimos anos ficarão com salários congelados por muito mais tempo, prejudicando milhares de famílias”, comentou. Por isso, o deputado já adiantou que votará contrário ao projeto.
“Eu já tinha tomado essa decisão quanto o primeiro PL tratou dessa possibilidade e reafirmo essa posição. Não posso admitir que essas pessoas sejam prejudicadas por vários anos uma vez que o reajuste já não vem ocorrendo da maneira que deveria. Que a Assembleia não dê esse presente negativo para os trabalhadores, pois se for aprovado, vamos afetar justamente o lado mais fraco, afinal teremos menos recursos para áreas como saúde e educação, por exemplo”, completou o deputado.
Por, Assessoria Parlamentar
Foto: Arquivo Alese
