Por Habacuque Villacorte – Rede Alese
O deputado estadual Iran Barbosa (PT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nessa quarta-feira (3), para questionar a proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Segundo o petista, o déficit previdenciário poderia ser compensado se o Executivo efetivasse a cobrança dos créditos que possui com os grandes conglomerados. Segundo ele enquanto o povo vai para o “sacrifício” com a Reforma, os grandes empresários e devedores não são cobrados pelo governo.
Ao fazer uso da palavra, Iran Barbosa disse que tem se dedicado a leitura de textos relacionados à política econômica e ao sistema financeiro, como também teorias de Estado e história da economia. “Alguns argumentos que tenho ouvido me deixam atônito! Não vale apenas criticar a política federal sem dizer que aqui no Estado as mesmas coisas se repetem. Como também não é correto criticar o governo aqui sem fazer a leitura que a matriz do problema está na União”.
Iran disse que a argumentação da política econômica do governo é pela busca constante do equilíbrio entre as receitas e as despesas. “Fala-se muito na busca do superávit primário, na responsabilidade fiscal. O problema é que isso sempre recai sobre as áreas sociais, como saúde, educação, previdência. A grande verdade é que muitos gestores não sabem nada sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Parece que só aprenderam quando ela se refere aos gastos com pessoal”.
O deputado lembrou que os gastos públicos foram congelados por 20 anos, mas lamenta que isso não tenha atingido os valores da dívida pública. “Falam em equilíbrio das contas públicas e chamam o povo para aplaudir, mas aí tem o ‘pulo do gato’: a LRF incorre, exclusivamente, sobre os gastos sociais e nunca sobre os pagamentos dos juros da dívida. Existe esta distorção no Orçamento Geral da União. Que crise é essa que tanto falam? As contas da União junto ao Banco Central têm um saldo positivo de R$ 1 trilhão. É mais ou menos o que o ministro Paulo Guedes (Economia) insiste em querer poupar em 10 anos fazendo a Reforma”.
Por fim, Iran Barbosa disse que ninguém ouviu o governo falar em taxas as grandes fortunas do Brasil. “Que crise é essa que só o trabalhador vai para o sacrifício? O Governo não cobra dos grandes e o povo paga a conta! Cadê a taxação dos lucros e dividendos? O povo vai ter que se aposentar mais tarde para ganhar pouco e o ministro não cobra dos inscritos na dívida tributária que já somam juntos R$ 1,5 trilhão, aproximadamente”.
“O governo tem esse crédito junto aos grandes conglomerados, mas não cobra e quer o sacrifício do trabalhador! São 380 bilhões de dólares de reservas internacionais! Que crise é essa, afinal? É preciso explicar! O Brasil está na contramão do centro do capitalismo, aliás, essa equipe econômica de Paulo Guedes insiste nessa burrice! Estados Unidos e a própria União Europeia estão adotando uma política fiscal expansionista, e não ortodoxa como a nossa”, completou o deputado.
Georgeo Passos
Em aparte, o líder da oposição, deputado Georgeo Passos (REDE), pontuou que é “histórico” que a “corda sempre se rompa do lado mais fraco”. “No Governo de Albano Franco foi assinada a primeira renegociação com o governo federal e de contrapartida tivemos que adotar diversas medidas duras. No governo de Michel Temer, já com Jackson Barreto (MDB), foi aprovada uma nova renegociação onde se congelou a possibilidade de termos um aumento da despesa maior que a inflação”.
“Mas quando se observa a dívida ativa, nem a União e nem o Estado conseguem cobrar e preferem tirar de quem menos pode pagar, do trabalhador. É preciso saber quem são os maiores devedores do Estado, inclusive junto ao INSS. A Reforma proposta dificilmente vai passar e nós precisamos encontrar um meio-termo”, completou Georgeo Passos.
Foto: Jadílson Simões
