Por Assessoria Parlamentar
O deputado estadual Georgeo Passos, Cidadania, usou o Pequeno Expediente da Sessão Plenária desta quinta (11), para destacar o Projeto de lei nº 62/2019 – de autoria do Poder Executivo – que trata da redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens e Direitos (ITCMD), para as transações que serão feitas ainda em vida. De acordo com o deputado, o governador Belivaldo Chagas resolveu baixar a alíquota do imposto após os vários discursos feitos em plenário pelo parlamentar.
“Nós ficamos satisfeitos em ver que o Governo entendeu que o trabalho feito pela Oposição nesta Casa, não é para prejudicar. Nós sempre defendemos que esses aumentos de impostos eram impertinentes e prejudiciais para a economia, pois muita das vezes eles diminuíam a arrecadação do Estado. Entendemos que a redução dessa alíquota é importante para os sergipanos e também para o Estado, afinal pode gerar uma receita extra de quase R$ 30 milhões. Em virtude disso, vamos dialogar com os demais deputados de nossa bancada para podermos votar favoravelmente a este PL”.
Georgeo também afirmou que vai conversar com a bancada do governo para negociar a apresentação de uma emenda, onde ele solicita que essa diminuição seja estendida também para as transações realizadas após a morte. “Nós queremos que o Governo use a mesma linha de raciocínio e estenda a redução também para as transmissões causa mortis, afinal o ITCMD abrange estas duas hipóteses, doação em vida e transmissão dos bens aos herdeiros após a morte do titular dos bens. Logo, não se justifica reduzir para apenas uma destas hipóteses”, pontuou.
O deputado aproveitou para alertar que o prazo de validade da diminuição deste imposto é bem curto e que “a hora de fazer as doações em vida é agora”, já que a redução só vai vigorar até o dia 31 de julho deste ano.
“Se tudo acontecer como esperamos e ficar comprovado o aumento das receitas do Estado, esperamos que o Governo vá além e que estique o prazo desta redução até o final do ano, bem como analise a possibilidade de reduzir alíquotas de outros impostos, como o ICMS e IPVA. O Governo está precisando de dinheiro e quem sabe com essas medidas, ele consiga”, finalizou.
