Na manhã da última quinta-feira, 15, aconteceu na Assembleia Legislativa uma audiência da Comissão de Segurança Pública para tratar sobre a situação do sistema prisional sergipano. A reunião, de iniciativa do deputado estadual Georgeo Passos (PTC) e presidida pelo deputado Capitão Samuel (PSL), contou com a presença do presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Sejuc, Luciano Silva Nery.
O sindicalista apresentou informações sobre o cenário dentro e fora dos presídios no Estado. E a situação é alarmante, com um número grande de detentos e um déficit na quantidade de agentes prisionais. “Em 2015, já havíamos registrado um déficit de 600 agentes para a demanda em Sergipe. Isso em um sistema onde há 2 mil presos a mais do que a sua capacidade”, denunciou Luciano.
Praticamente todas as unidades prisionais do Estado se encontram com superlotação. Até a recente unidade de Estância está com a sua capacidade esgotada. A situação mais grave se encontra no Copemcan, que possui capacidade de 800 presos mas que no início de novembro estava com 2.437 internos. Para piorar, o presídio possui média de três agentes para fazer a segurança por pavilhão, quando deveriam ter, no mínimo, 20. Isso deixa clara a necessidade da realização de um concurso. Além do mais, as condições de trabalho destes servidores são precárias.
“São mais de 15 anos sem a realização de concursos para agentes prisionais em Sergipe. Mas o baixo efetivo em todas as unidades mostra que o aumento de pessoal é uma necessidade urgente. A unidade de Areia Branca, por exemplo, que deveria ter sido inaugurada desde o início do ano, ainda está fechada por falta de um efetivo”, afirmou Luciano.
Contudo, o sindicalista lembrou que para a realização do pleito é preciso modificar a legislação. “Pela nossa Lei Orgânica, não há vaga no quadro de pessoal, o que necessita que o Governo envie para a Assembleia um projeto de lei ampliando a quantidade de vagas”, completou.
CAOS
“É um verdadeiro caos e o Governo contribui muito para este cenário”, classificou o deputado estadual Georgeo Passos. O parlamentar analisou que os problemas do sistema prisional afetam a segurança pública como um todo. “A Polícia Militar e Civil se esforçam para fazer a sua missão, mas o detento vai ser colocado aonde? Várias unidades prisionais estão parcialmente interditadas pela Justiça, sem contar que o regime semi-aberto não existe em Sergipe. Fugas e mortes estão sendo registradas com frequência. Audiências sendo canceladas por falta de apresentação dos presos. Isso contribui para que Sergipe seja o Estado mais violento do Brasil”, afirmou.
Georgeo questionou o fato de o Governo Estadual estar investindo cada vez mais na terceirização deste serviço essencial – através da empresa Reviver – em detrimento da valorização dos concursados. “O custo desta contratação é maior que o utilizado nas unidades administradas pelo Estado isoladamente”, disse Georgeo. O parlamentar recebeu do Sindicato dos Agentes vários documentos sobre como estão sendo empregados os recursos da SEJUC. “Chama a atenção o volume de dinheiro que já foi pago à mencionada empresa, mais de R$ 16 milhões de reais só este ano, praticamente o dobro de 2015. E o pior, por dispensa de licitação, em sua grande maioria. Ademais, o custo do preso em Sergipe (com a cogestão) é quase o dobro do gasto em outros Estados”, comentou o parlamentar. Para ele, esse tema é passível de ser analisado em uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI.
“Precisamos analisar os contratos entre o Estado e essa empresa. É preciso saber se são pertinentes, se é mais barato ter um presídio terceirizado, pois o volume de recursos que está sendo concentrado nesse sentido é muito grande. É uma missão que esta Casa precisa cumprir. Precisamos ter coragem para enfrentar este problema, lógico, com a cautela e prudência que o tema exige”, afirmou.
Ausência
O secretário de Estado da Segurança Pública, Antônio Hora Filho, que havia confirmado a presença na reunião acabou não comparecendo. O deputado estadual Capitão Samuel lamentou a ausência e informou que, por Lei, o secretário tem um prazo para comparecer à Comissão.
“Ele tem até 30 dias para marcar nova audiência. Em virtude do recesso parlamentar, ele deverá comparecer no retorno dos trabalhos, em fevereiro. Será uma forma de complementar esse debate”, afirmou.
Samuel também confirmou a possibilidade de CPI para se analisar a real situação dos presídios sergipanos. “Iremos tomar a decisão que atende esse pedido dos agentes prisionais, claro que com o apoio do colegiado. O que não podemos é ver o caos que está no sistema prisional e não fazer nada”, afirmou o deputado.
Por Assessoria Parlamentar
