Por Rosângela Dória – Rede Alese
O governo de Sergipe se uniu a mais 19 estados no apoio para a aprovação imediata da PEC do Fundeb. Os governadores do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins tentam manter na votação prevista para esta terça, 21, na Câmara, o texto da deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO), que aumenta gradualmente a contribuição da União para o fundo da Educação Básica e o torna permanente.
O governo fez uma proposta diferente e tenta adiar a votação, além de jogar as novas regras para 2022 e não no ano que vem. Os governadores dizem que a proposta da Câmara é “derivada de amplo e democrático processo de discussão, a qual sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos entes federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação”.
Criado em 2007, o atual Fundeb será extinto em dezembro. Ele ajuda estados e municípios a pagarem professores, reformarem escolas e oferecerem transporte escolar. No ano passado, foram R$ 156 bilhões liberados, a partir da arrecadação da União, estados e municípios. A proposta da Câmara eleva de 10 para 20% a participação da União no fundo até 2026.
O governo federal quer que 5 desses 20% sejam transferidos diretamente para família de baixa renda com crianças em idade escolar em situação de pobreza. Além disso, quer limitar a 70% o gasto do fundo com salário de professores — o texto da Câmara diz que seria o mínimo.
Íntegra da carta:
“Nota pública em defesa do novo Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública. Além de garantir um patamar mínimo de investimento por aluno em todo o país, reduzindo as desigualdades educacionais, o Fundeb, em razão de seu caráter redistributivo, concretiza a cooperação interfederativa em matéria educacional.
Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação.
Nesse sentido, os governadores abaixo assinados manifestam apoio à imediata aprovação do substitutivo à PEC 15/2015, apresentado pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Resende no último dia 10 de julho, considerando tratar-se de proposta derivada de amplo e democrático processo de discussão, a qual sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos Entes Federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação.
Brasília, 20 julho de 2020.
Com informações da Folha de São Paulo
