Por Assessoria Parlamentar
Através da indicação 168/2021, aprovada na terça-feira, 11, a procuradora da Mulher na Alese, deputada estadual Goretti Reis (PSD), solicitou ao Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), os serviços da Patrulha Maria da Penha, sejam implantados nos municípios de Itabaiana, Lagarto, Nossa Senhora da Glória e Propriá. Goretti entende que é uma política pública eficiente para o estímulo à denúncia e para a redução da violência doméstica praticada contra as mulheres. O foco principal é consolidar os princípios estabelecidos na Lei Maria da Penha, criar condições de trabalho e fortalecer o papel das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Apesar das medidas protetivas asseguradas pela legislação, à violência, infelizmente continua. “A proposta de atuação da Patrulha é monitorar os casos que foram deferidos pela justiça, através das visitas periódicas as residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, para verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência e reprimir atos de violência”, explicou Goretti.
Estatísticas demonstram que os agressores continuam praticando violência contra a mulher, mesmo com o deferimento de medidas protetivas. A estratégia da Patrulha como meio de prevenir a violência doméstica, tem registrado avanços na redução dos índices de violação as medidas protetivas. “A rede de proteção no Estado precisa incluir mais serviços que promovam melhorias no atendimento”, finalizou a deputada.
Foto: Jadilson Simões
