Uma etapa vencida. Foi como definiu, na manhã dessa quarta-feira (23), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a deputada estadual Goretti Reis (PMDB), a aprovação em primeiro turno da PEC 01/2015 pelo Plenário da Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (22). A proposta aumenta gradativamente o percentual mínimo de investimento na saúde nos próximos sete anos.
“É uma vitória não muito significativa, porque foi aprovada em cima da receita corrente líquida e o contingenciamento dos recursos federais terá uma redução de mais de R$ 4 bilhões nos repasses aos estados e municípios”, observou a deputada peemedebista.
Goretti acrescentou que vê os pequenos avanços nas políticas públicas de saúde, como uma saída para minimizar as dificuldades de gerenciamento dos hospitais e maternidades regionais, a exemplo da Maternidade Zacarias Júnior, que fica em Lagarto, ameaçada de fechar por falta de repasse de verbas. “Tenho feito reivindicações aos governos para evitar um fechamento, porque quem sofre são as mulheres da região centro sul que ficam sem a assistência”, ressaltou.
A proposta aprovada, que ainda será analisada em segundo turno, de acordo com a parlamentar, dará novo fôlego financeiro ao Sistema Único de Saúde (SUS). “A previsão é que, em 2017, a União já tenha que aplicar, a mais, R$ 12 bilhões na saúde. E o escalonamento do percentual a ser aplicado será assim, a União aplicará 14,8% da receita corrente líquida. A partir daí o índice aumentará em 0,7% a cada ano: em 2018, 15,5%; em 2019, 16,2%; em 2020, 16,9%; em 2021, 17,6%; em 2022, 18,3%; e, finalmente, em 2023 iria direto para 19,4%.
Por Ascom Parlamentar Dep. Goretti Reis – Cristina Rochadel
