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Goretti convida para audiência pública sobre Lei do Menor Aprendiz

Por Habacuque Villacorte – Rede Alese

A deputada estadual Goretti Reis (PSD) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nessa quarta-feira (18), para destacar o seminário, na próxima sexta-feira (20), sob o tema “19 Anos da Lei do Menor Aprendiz”, a partir das 10 horas, evento organizado pelo também deputado estadual Samuel Carvalho (Cidadania) em parceria com a Comissão de Participação Legislativa da Câmara Federal.

A deputada explicou que todos os membros da Comissão em Sergipe receberam o convite para a audiência pública e explicou que o objetivo é ver como as empresas estão se comportando diante da legislação. Ela ainda falou de um evento a ser realizado em um resort na Barra dos Coqueiros, na noite dessa quarta-feira e outro evento, nesta quinta (19), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª região (TRT 20).

Goretti pontuou ainda que em Sergipe cerca de 400 jovens participam do programa de capacitação dentro da proposta que a legislação demanda. “A Comissão de Participação Legislativa está tentando fazer valer o que está dentro da legislação. O objetivo final é reafirmar os princípios da declaração universal dos direitos humanos, obrigando as empresas a contratarem de 5% a 15% desses jovens em sua rede de funcionários”.

Segundo a parlamentar os meninos vão viver experiências inéditas e que valerão para eles serem ineridos no mercado de trabalho. “O Senac vem fazendo essas capacitações e nada impede que eles trabalhem para ter renda e estudem. Temos 500 mil jovens em processo de aprendizagem no Brasil e esse percentual poderia ser bem maior, se as empresas cumprissem com suas obrigações. Tirar jovens da ociosidade contribui para afastá-los do mundo das drogas. Temos que fortalecer essa legislação”.

Foto: Jadílson Simões

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