Por Ascom Parlamentar
O deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC) participou nesta quarta-feira, 17, de votação de projetos de lei na Assembleia Legislativa, de autoria do Poder Executivo, Mesa Diretora, e dos parlamentares, já aprovados nas Comissões Temáticas de Constituição e Justiça, Economia, Finanças, Orçamento e Tributação, e de Agricultura e Meio Ambiente.
Entre os projetos votados, destaca-se o PL 62/2019, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 14 da Lei nº7.724/2013, que versa sobre a redução da alíquota sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), nas transmissões por doação ou transmissão “causa mortis”, com posicionamento favorável do parlamentar. “Votei a favor deste Projeto por entender que a diminuição do ITCMD, diante da crise financeira, é uma forma inteligente de aumentar a arrecadação”, disse Gilmar.
Foto: Jadilson Simões
