Mais uma vez, preocupado com a situação dos servidores inativos e ativos que futuramente estarão aposentados, o deputado Gilmar Carvalho fez uso da tribuna na manhã desta quinta-feira, 24, na Assembleia Legislativa, para pedir reflexão sobre os projetos relacionados aos fundos de previdência. Ele fez um apelo para que seja suspensa a tramitação das propostas do governo que tem por objetivo fazer a junção do Finaprev e Funprev. O deputado considera prudente avaliar o caso, já que os projetos afetam a vida dos servidores.
“No fim da tarde de ontem, tive a oportunidade de ouvir o procurador Geral de Justiça, Rony Almeida, e, ainda, o presidente do Tribunal de Contas, Clóvis Barbosa. Hoje conversei com um professor da Faculdade Maurício de Nassau e todos eles disseram que os projetos em questão não são bons a longo prazo, pois não possuem aporte financeiro definido, o que acarretará em problemas no futuro”, observou o parlamentar.
O deputado explicou que se os PLs forem aprovados sem a verba de custeio determinada, cerca de 10 meses depois não haverá mais dinheiro, levando os inativos e futuros aposentados ao fundo do poço. Diante deste quadro, Gilmar pediu que a votação, prevista para o dia 29 deste mês, seja repensada e a tramitação projeto fique suspensa na Alese.
Consequências
“Eu, particularmente, peço a suspensão”, disse Gilmar. Ele observou, ainda, que há grandes problemas na previdência não só em Sergipe, mas em todo o Brasil, mas que não é acabando com o fundo que será resolvida a questão.
O deputado deixou claro que a Assembleia será a responsável pelas consequências da aprovação desses projetos, uma vez que a votação ocorre na Casa Legislativa. “Apelo para que se faça uma ampla discussão com a sociedade, com o Ministério Público e com o Tribunal de Contas, para que sejam analisados esses projetos que, com certeza, vão mexer com a vida de muita gente, inclusive, dos que dão muito pelo estado, os futuros aposentados”, ressaltou Gilmar.
TCE
O presidente do Tribunal de Contas, Clóvis Barbosa, disse que concorda com a posição do deputado Gilmar Carvalho. Ele observou que a discussão gira em torno dos aportes financeiros necessários para manutenção do novo fundo que surgirá da junção do Finaprev e Funprev. “A situação dos servidores que ingressam no serviço público e recolhem a parte legal para a previdência poderá ser muito séria. Futuramente eles podem ficar sem aposentadoria. Esse projeto da forma que o governo idealizou, só trará problemas no futuro. O que propomos é um debate sobre o tema com os atores envolvidos. Os poderes, servidores, instituições, entidades representativas para encontrar um melhor caminho”, declarou o presidente do TCE.
Assessoria de Imprensa do Parlamentar
Foto: Jadílson Simões
