Por Stephanie Macêdo – Rede Alese

O deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC), utilizou a tribuna da Casa Legislativa na  sessão plenária de hoje, 30, para registrar que o Governo do Estado e o Tribunal de Contas de Sergipe prejudicaram os militares reformados. De acordo com deputado, o mês de maio deste ano sinalizava ser o primeiro mês  da aplicação da lei do subsídios aos militares reformados.

O projeto de lei  do subsídio foi aprovado  pela casa, em 2018, por maioria, entretanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) determinou que o governo de Sergipe não aplique os efeitos da Lei Complementar nº 310/2018 que entrou em vigor no dia 1º de maio, e previa o aumento na tabela de subsídios de militares que cumpriram mais de 30 anos de serviço até o dia 31/03/2018

“Desde que houve a divulgação de que a lei do subsídio em forma de projeto ainda seria  encaminhada a esta casa, que a referida lei  beneficiaria não apenas aos militares da ativa, que merecem, mas também os reformados, que deram muito pela Segurança Pública desse estado. E só assim se percebeu que os reformados foram enganados, passados para trás, quando no primeiro mês  da aplicação da lei do subsídios, ela não aconteceu”,  denunciou o deputado.

Travamos uma luta, e  conseguimos a aprovação do projeto de lei. De lá pra cá, os reformados não quiseram ficar brigando na justiça pelos direitos que eles têm. E agora em maio, período de cumprimento da lei, o Trinunal de Contas, que é  um órgão auxiliar, recomenda ao Governo do  Estado que não dá.  Esta casa precisa aprender  com o tribunal  o que é órgão superior, porque o auxiliar botou em casa para trás”,  disse Gilmar.

Fotos: Jadilson Simões