O deputado estadual Gilmar Carvalho apresentou nesta quinta-feira, 12, por meio de projeto de Lei, uma solução para os servidores concursados da Fundação Hospitalar de Saúde. Com a extinção da FHS, os servidores que corriam o risco de ficar sem emprego, podem conseguir uma brecha para se manter em atividade.

De acordo com o texto do projeto, fica estabelecido, obrigatoriamente, o aproveitamento dos servidores concursados do órgão que encerrará as suas atividades. O projeto abrange o encerramento das atividades que acontecerem por meio de fusão, incorporação, cisão, extinção ou qualquer outra modalidade de reorganização administrativa que gera a suspensão das atividades desempenhadas pela entidade. Aos servidores cedidos pela Administração Direta e que optaram pelo regime da entidade, é assegurado o mesmo direito de retornar ao regime jurídico anterior.

Para Gilmar, “o aproveitamento dos servidores que já possuem a ‘expertise’ para o desenvolvimento das atividades é medida de eficiência e de economia que se impõe, caso contrário haverá interrupção dos já precários serviços públicos por carência de pessoal, implicando na necessidade de realização de novo concurso público e, consequentemente, gerar mais gastos para o Estado”, justificou o deputado.

Para que o desempenho e eficiência do serviço público seja mantido, o projeto assegura ainda que a remuneração seja idêntica ao valor recebido pelo servidor quando em atividade na entidade que foi encerrada.

Da Assessoria do Parlamentar

Foto: Jadílson Simões