“Reafirmo o que disse: quem está enganando a sociedade, escondendo as informações é o Governo e a Sefaz, que mês após mês continuam colocando a mão no dinheiro do ICMS das prefeituras e diante do secretário vou apresentar os dados que mostram quem fala a verdade”. Com essas palavras, o deputado estadual Georgeo Passos, Rede, rebateu duramente, na sessão plenária desta quarta,13, a nota emitida nesta terça,12, pela Secretaria da Fazenda que garante que não está retendo recursos do ICMS aos municípios.
Durante pronunciamento feito na terça, 12, Georgeo denunciou que a pasta, assim como ocorreu nos últimos anos, não está cumprindo o artigo 158, IV da Constituição Federal que obriga o Estado repassar aos municípios, 25% do que for arrecadado com o ICMS. Apesar das denúncias feitas anteriormente, o Governo já deixou de repassar às prefeituras mais de R$ 40 milhões somente entre os meses de janeiro e abril de 2018. “Através dessa nota, o Governo quis apenas proteger o candidato deles a eleição. Imaginava que no final da argumentação houvesse alguma resposta de que o Estado não deve esse dinheiro às prefeituras, mas isso não aconteceu”, lamentou.
“Durante todo meu mandato tive uma grande responsabilidade com o que disse aqui: sempre falei a verdade e trouxe provas que embasassem as minhas afirmações. Agora não seria diferente. Para nossa surpresa, a Sefaz emitiu essa nota dizendo que menti sobre essa questão. Denunciei com dados reais e estou tranquilo, pois provo tudo o que digo: de janeiro a abril o Estado passou a mão em mais de R$ 40 milhões que deveriam ser repassados aos municípios. É inadmissível que o Executivo continue cometendo esse crime e negue isso”, criticou o deputado.
Ainda em sua fala, Georgeo fez o desafio. Com previsão de realização nesta quinta-feira, 14, de uma audiência na Alese com o secretário da Fazenda, Ademário Alves, o deputado prometeu que provará ao gestor os números que comprovam a sua denúncia. “Aguardarei ansioso essa audiência. Faremos uma acareação entre os dados da Sefaz e os nossos. Esperamos que o secretário não arranje um compromisso qualquer e não fuja desse debate para que ele explique o que está acontecendo. Daí todos verão quem está falando a verdade”, garantiu.
“Estou tranquilo, sereno, pois sei da minha responsabilidade quando fiz os cálculos de que o Governo não fez o repasse correto. Fiz seguindo a mesma lógica de quando descobrimos essa irregularidade, ainda em 2016, e que resultou em denúncias aceitas pelo Ministério Público e Tribunal de Contas. Esperamos que, quando confirmada a nossa tese, eles tenham a humildade e digam que o deputado Georgeo estava certo nos mesmos canais e da mesma maneira que espalharam a falta informação de que estamos mentindo”, completou o deputado.
Entenda
Segundo o artigo 158, IV da Constituição Federal, pertencem aos municípios 25% do que for arrecadado com o ICMS. No entanto, em 2016 o deputado estadual Georgeo Passos descobriu que o Governo não vem cumprindo essa determinação desde 2014. Na época, após provocação do parlamentar, o Tribunal de Contas de Sergipe detectou um repasse a menor de R$ 27.233.425,97.
Em 2017, mesmo notificado pelo Ministério Público e pelo TC, o Governo permaneceu cometendo o crime chegando a acumular mais de R$ 100 milhões em valores retidos até final do ano passado. Após audiência no MP, o então Secretário da Fazenda, Josué Modesto, se comprometeu a regularizar o repasse do ICMS e também pagar os valores retidos nos últimos anos. Contudo, após analisar o relatório de execução fiscal do primeiro quadrimestre deste ano, Georgeo detectou que o Estado continua retendo valores.
O parlamentar lembra que essa irregularidade caracteriza crime de responsabilidade. “Se o MP e o TCE tivessem sido mais duros e punido os envolvidos nesse crime, não precisaríamos mais falar neste tema. Infelizmente, nenhuma ação concreta foi tomada contra esses gestores que insistem em manter esse absurdo. Vamos procurar esse órgãos novamente e esperamos que medidas mais enérgicas sejam tomadas. Que eles ingressem com ação de improbidade administrativa contra esses gestores que insistem em desrespeitar a Constituição”, finalizou Georgeo.
Por Ascom Parlamentar
