Em meio aos intensos debates sobre o Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017, de iniciativa do Executivo estadual, que trata do sistema previdenciário do Estado de Sergipe, o líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Georgeo Passos (PTC), pediu uma questão de ordem e fez a leitura de uma nota expedida pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Clóvis Barbosa, sobre o projeto.

O deputado estadual disse que “o presidente do TCE, em nota, comenta que, diferente do que ocorreu em outros Estados que adotaram providências similares, a medida apresentada pelo Governo não parece revestida de cautelas razoáveis, considerando que inexiste, por exemplo, a estimativa de um plano de amortização para o seu equacionamento”,

Em seguida, Georgeo Passos segue lendo a nota do presidente do TCE, dizendo que “Clóvis Barbosa ainda coloca que seja realizado um amplo debate com todos os atores sociais envolvidos, se colocando à disposição para contribuir com os estudos necessários visando à preservação do equilíbrio financeiro e atuarial, conforme determina a Constituição Federal”.

Por fim, lida a nota, o deputado Georgeo Passos sugeriu que “diante desta nota acho que nós devemos formar uma comissão de deputados para tentar ouvir o presidente do TCE, antes que este projeto seja votado até para que possamos entender de que forma o conselheiro poderá contribuir na elaboração deste PL”.

Por Agência de Notícias Alese

Foto: Jadílson Simões